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MILAGRES: Guardas Municipais denunciam que trabalham sem curso de formação e equipamentos de proteção

Agência OKariri, por Klébio Leite

Os guardas municipais da Prefeitura Municipal de Milagres (Jucier Pereira, Westernilton David, Gileir Andrade, José Oliveira, Mauro Ferreira e Miquelangel) procuraram o Portal OKariri para denunciar que estão trabalhando sem fardamento, equipamentos de proteção individual (EPI) e sem terem realizado curso de formação.

De acordo com Westernilton David, um dos denunciantes, no concurso público realizado em 2010, 30 (trinta) candidatos foram aprovados. Como a Prefeitura demorou a chamá-los, 10 (dez) recorrem a Justiça a qual determinou ao município a convocação de 7 (sete), sendo que um, por ter sido aprovado em outro concurso, não está exercendo o cargo.

Ainda segundo o denunciante, além de não possuírem EPI, fardamento e nem curso preparatório, quatro dos seis guardas municipais exercem a função na zona rural, sendo 3 (três) no Café da Linha e outro no Valdivino. Os outros dois estão lotados na sede, sendo um na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento e outro na Escola Marieta Cals.

O Curso de Formação, no total de 480 horas, seria exigência do próprio edital do concurso e da matriz curricular nacional das guardas municipais

O OUTRO LADO

Procurada pelo Portal OKariri, a Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Milagres encaminhou nota a nossa redação informando que “diante da exigüidade dos prazos concedidos não foi possível ainda, após a posse dos novos servidores, realizar todas as adequações prescritas na Lei nº 1141 de 24 de Maio de 2010, que criou a Guarda Municipal. Todavia, em momento algum o Município se nega a ofertar as condições adequadas à boa prestação do serviço, mas necessita obviamente de prazo para cumprir as obrigações legais”.

Leia a nota na íntegra:

“O Município de Milagres realizou concurso público de provas e títulos no ano 2010 com vistas ao preenchimento de cargos efetivos. A convocação dos aprovados no certame se deu de acordo com a estrita necessidade e conveniência administrativa, razão pela qual alguns cargos não foram convocados, tendo o prazo de validade do concurso caducado. Todavia, alguns candidatos recorreram ao Poder Judiciário, mediante Mandato de Segurança, no escopo de que fosse determinado ao Município de Milagres a sua nomeação em caráter imediato. Por se tratar de decisões judiciais, estas foram cumpridas de pronto, tendo o Município nomeado e empossado os candidatos nas vagas indicadas, embora o concurso tivesse com a vigência vencida. O Município recorreu das decisões e aguarda apreciação do Poder Judiciário. Diante da exigüidade dos prazos concedidos não foi possível ainda, após a posse dos novos servidores, realizar todas as adequações prescritas na Lei nº 1141 de 24 de Maio de 2010, que criou a Guarda Municipal. Todavia, em momento algum o Município se nega a ofertar as condições adequadas à boa prestação do serviço, mas necessita obviamente de prazo para cumprir as obrigações legais, como a realização do curso para formação dos Guardas Municipais”.

Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Milagres

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5 Comentários

  1. isso é falta de compromisso com a propria lei que ele aprivou, lei 1141/2010.

  2. Como assim? se abre um concurso é porque existe a necessidade e ela não desaparece de uma hora para a outra. O que pensar de um ente que oferece as vagas, realizar a o certame e depois deixa o mesmo caducar sem chamar um aprovado sequer. isso não existe mais não

  3. pô galera eu sou um dos aprovados moro aqui na cidade de petrolina(pe), eu não sou contra os caras que procuraram a justíça porque olhando por outro lado eu sei que ainda estar no praso comum de todos os concursos por isso não procurei ajustíça, mais eu tenho fé que tudo irar se-resouver eu já fui precionado por outras pessoas mais tudo vai se resouver no tempo certo,eu particularmente estou numa frustação danada mais como o praso do concurso só vai vencer no dia 30/06/14 vou esperar porque para quem não sabe este é o tempo certo, eu fico pensando como esses caras estão trabalhando sem ápoi de nada,tiro meu chapeu para eles porque só assim tivemos notícia de alguma coisa!.

    1. isso é a pura verdade, trabalhamos como vigia de escola, sem uniforme sem nada…

  4. ola Jucie, pô cara é sempre bom ter notícia de alguma coisa cara mais pelo fato de morar longe a bessa fico procurando por migalhas de assunto sobre o concurso tente me manter em formado não sei se voçê olhou na lista mais eu sou o 28

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