Nesta segunda-feira (06/abr), a Prefeitura do Crato, decretou estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus. Conforme publicação no Diário Oficial do Município, os órgãos e as entidades da administração pública municipal vão adotar medidas determinadas no decreto com intuito de reduzir a transmissão do vírus. Uma das medidas expostas no documento é a multa para pessoas físicas e jurídicas que desrespeitarem o período de quarentena e isolamento social.
Conforme um trecho do decreto, em caso de descumprimento das medidas, os estabelecimentos, seus proprietários, funcionários, público em geral ou qualquer responsável pela violação das determinações, se identificados, irão contrair dívida.
Boletim oficial
Atualizado em 06/04, 18h
| Ceará | Nordeste | Brasil | |
| Nº de Casos | 1 023 | 2 167 | 12 056 |
| Nº de Óbitos | 31 | 92 | 553 |
Fonte: Ministério da Saúde/Sesa
No caso das pessoas físicas a multa é de R$ 200; aos microempreendedores individuais, microempresas e empresários individuais, multa de R$ 500; outras pessoas jurídicas, instituições bancárias e financeiras: R$ 50 mil. De acordo com o documento, as penalidades incidirão em dobro, a cada reincidência, ficando limitada ao montante máximo de R$ 800 mil.
Autuação
A autuação da penalidade ficará a cargo de ser realizada por agente da Vigilância Sanitária com suporte de servidor da Guarda Civil Metropolitana. O autuado tem prazo de cinco dias para apresentar defesa. “Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, deverá ser enviado o Documento de Arrecadação Municipal”, conforme a publicação no Diário Oficial assinada pelo prefeito José Ailton de Sousa Brasil.
Ainda segundo o decreto, aos estabelecimentos considerados comerciais, o documento prevê que providenciem o controle de acesso e organização de filas para que seja mantida uma distância mínima de 1,5 metro entre uma pessoa e outra.
Conforme a assessoria de comunicação da Prefeitura, o documento segue agora para ser referendado pela Câmara Municipal e, em seguida, para reconhecimento da Assembleia Legislativa do Ceará.
Fonte: Diário do Nordeste
