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No Cariri, inclusive Milagres, prefeituras irão retirar páginas do ar para cumprir lei eleitoral

A partir deste sábado (15/ago), será suspensa a divulgação de material nos canais online de pelas prefeituras municipais. A medida atende determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à publicidade institucional durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral. 

Em Milagres por exemplo, para atender a legislação, segundo o divulgado, “somente permanecerá acessível o Portal da Transparência com as devidas prestações de contas do município”. As atualizações dos números do coronavírus, boletins e outros informes de interesse público serão disponibilizados no portal oficial. 

Fachada da Prefeitura Municipal de Milagres-CE | Imagem: Divulgação

Na região, a mesma medida já foi anunciada em varias prefeituras. Mesmo com a proibição, a Justiça Eleitoral permite a divulgação em caso “grave, urgente e de necessidade pública”. 

Todas as propagandas relacionadas aos atos de governo, construções, obras, programas e até produtos e serviços devem cessar durante o período.

Além de proibir a propaganda institucional, também são vedadas nomeações, contratações, demissões sem justa causa, transferências ou readaptação de vantagens de servidores até o dia da posse dos eleitos, exceto cargos em comissão. 

Também é proibido o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e o comparecimento em obras públicas.

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