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URCA emite nota sobre ação judicial que pode exonerar professoras; confira

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Após o Sindicato dos Docentes da URCA (Sindurca) expor o caso das professoras ameaçadas de terem seus cargos exonerados, em matéria publicada pelo Badalo, a Universidade Regional do Cariri – URCA, divulgou nesta terça-feira (05/EV), uma nota esclarecendo o ocorrido. De acordo com assessoria, o processo segue sendo analisado.

A Assessoria Jurídica da URCA emitiu o documento para que a comunidade acadêmica tomasse conhecimento acerca do processo que tramita na Comarca do Crato, na 1ª Vara Cível em Ação Popular, com registro de número 0001739-79.2002.8.06.0071. Conforme a nota, consta “objetivando a Anulação do Concurso Público realizado no ano de 2002, que ao final da ação, culminou com a nulidade da nomeação e posse das promovidas Maria de Fátima Moraes Pinho e Maria Paula Jacinto Cordeiro do quadro de professores da URCA.”

De acordo com o processo, o feito seguiu de maneira totalmente regular e, institucionalmente, foi apresentada Contestação pela URCA, afirmando que a inscrição das professoras neste concurso foi amplamente deferida, na época, pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE). Esta instância superior garantiria então a legibilidade dos cargos das docentes na instituição.

A URCA tem se pautado em todos os seus atos e atividades nos princípios da moralidade, legalidade e impessoalidade que constituem os fundamentos da ação administrativa, pois a autonomia universitária não é um fim em si mesmo, mas condição necessária à concretização dos fins da Universidade. – completa a nota.

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O processo ainda encontra-se sob apreciação do juiz, que analisa a interposição da defesa das professoras Fátima Pinho e Paula Cordeiro, que suspendeu o prazo para interposição de recursos de apelação. A Reitoria da universidade acompanha o processo, segundo assessoria, interpondo os recursos necessários.

Ato em defesa das docentes

Ocorreu também no Salão de Atos da Universidade Regional do Cariri, no campus Pimenta em Crato, uma Assembleia Geral dos Docentes da URCA, onde conforme a explanação dos informes e pautas, onde houve um momento de ato em defesa das professoras. Na ocasião, é lançada a campanha “Na URCA, ninguém solta a mão das professoras Paula Cordeiro e Fátima Pinho”.

Fonte: Badalo.

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