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25 de Março “dia da liberdade”: Milagres foi o último município a libertar os escravos no Ceará

Presidente da província do Ceará declara abolição da escravidão no Estado, em 1884 | Imagem: Acervo Fundação Biblioteca Nacional – Brasil / Publicado no livro “Flores, Votos e Balas”.

Era 25 de março de 1884 a cidade de Fortaleza, capital da província do Ceará, estava em festa comemorando a abolição da escravatura.  Nesse dia o jornal  abolicionista libertador  imprimiu:

―[o Ceará] (…) passará á posteridade com a honra dos que tiveram o assombroso commettimento, que forte e suavemente fez inscrever a palavra – NÃO HÁ MAIS ESCRAVOS NO CEARÁ‖; ―O Ceará esta livre; agora o seu dever e a sua honra é não poupar sacrifícios nem esforços para attrahir a si o resto do Brazil do qual tão brilhantemente se destacou. Honra ao Ceará!

Jornal o Libertador de 25 de março 1884 |
Francisco José do Nascimento, também conhecido como Dragão do Mar ou Chico da Matilde. Homem de origem humilde, jangadeiro e abolicionista, teve participação ativa no Movimento Abolicionista no Ceará. | Imagem Pública

A libertação dos escravos no Ceará aconteceu quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea, tornando o estado a primeira província a decretar, oficialmente, o fim da escravidão no Brasil. Mesmo com uma participação predominante da elite cearense, alguns filhos do povo como o Francisco José do Nascimento, conhecido também como Chico da Matilde ou Dragão do Mar foi essencial para o Movimento Abolicionista. Foi de Dragão do Mar a ordem de que ninguém poderia mais embarcar escravos no Porto. Respeitado o líder jangadeiro que era mulato e que tinha fama de juiz severo (condenava a desobediência com a vida ou a morte), o que fez de sua atitude determinante para o fim do tráfico de escravos.

Sociedade Cearense Libertadora
Sociedade Cearense Libertadora, fundada em 8 de dezembro de 1880, lutava pela libertação dos escravos na província do Ceará. Em pé: Isaac Correia do Amaral, Papi Junior, William Ayres, Abel Garcia, João Cordeiro, Antonio Bezerra de Menezes, Francisco José do Nascimento(Dragão do Mar), Alfredo Salgado – Sentados: Manoel de Oliveira Paiva, João Lopes Ferreira Filho, José Correia do Amaral e Antonio Dias Martins | Imagem pública

EM REDENÇÃO

Ainda que a data oficial seja 25 de março de 1884, alguns historiadores consideram que o evento ocorreu no dia 01 de janeiro de 1883 em frente à igreja Matriz na Vila do Acarape, atual município de Redenção, em um ato marcado pela entrega das cartas de alforria as 116 pessoas escravizadas ali existentes, na presença de José do Patrocínio e de outros abolicionistas.

EM MILAGRES

Outro fato que chama a atenção é que ainda no ano de 1886 da festa da libertação dos escravos, ainda haviam 298 deles em Milagres, foi então que em 22 de novembro de 1886 o presidente da província Enéas de Araujo Torreão enviou um ofício ao Juiz Couto Cartaxo, de Milagres. Não tardou e o juiz de Milagres a explicar-se informou por ofício que desde o dia 29 de novembro de 1886, os senhores de escravos de Milagres estariam libertando-os “sem cláusula alguma”.

Detalhe do quadro de Auguste François Biard (1798-1882): A abolição da escravatura | FOTO PÚBLICA

E DEPOIS?

Diferentemente do conhecimento histórico sobre a escravidão e no Ceará notadamente sobre a abolição, o momento subsequente permanece envolto em interrogações. No pós-abolição o ex-escravo negro ―some‖ da história do Ceará. Para onde foram? O que fizeram da liberdade? Como atuaram politicamente no novo regime? Poucas são as respostas. Uma delas aponta a constituição de comunidades rurais negras no interior do estado como ―Conceição dos Caetanos‖ e ―Água Preta‖, Município de Tururu; ―Goiabeiras‖ e ―Lagoa do Ramo‖, Município de Aquiraz; ―Bastiões‖, Município de Iracema; ―Comunidade dos Souza, Porteiras; ―Timbaúba‖, Município de Coreaú; ―Torrões‖, Município de Tamboril, etc.

CONSIDERANDO: Que o parágrafo único do Artigo 18, da Constituição do Estado do Ceará prevê que o dia 25 de março fica estabelecido como data magna do Estado do Ceará.

CONSTITUIÇÃO DECRETA:

Art. 1°–Fica decretado Feriado Municipal no dia 25 de março do fluente ano, dia da Abolição da Escravatura no Ceará.

Art. 2°– Ficam preservados os serviços essenciais do Poder Público Municipal.

Somos realmente livres? 

Na falta de informações, de estrutura psicológica ou por puro comodismo, ainda hoje pessoas são escravas de políticos, os “coronéis modernos”, os quais acham que podem mandar na escolha de um povo. Segundo a Constituinte Brasileira este é um país livre e democrático, e na democracia é dado o direito de escolher e de opinar.

Liberdade

Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbítrio, de acordo com a própria vontade, desde que não prejudique outra pessoa, é a sensação de estar livre e não depender de ninguém. Liberdade é também um conjunto de ideias liberais e dos direitos de cada cidadão. Liberdade é classificada pela filosofia, como a independência do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.

Quando é tirado do ser humano os seu direitos básicos como saúde, educação, moradia, trabalho e lazer, ele pode não está acorrentado a uma cadeia com elos de metais, mas vive em uma prisão pior do que a física, vive uma prisão moral, e essa, mesmo que a pessoa se liberte poderá ter consequências para o resto da vida.

Para que os sonhos de ver uma educação de qualidade, saúde para todos, saneamento básico, geração de emprego e renda sejam realizados a maioria tem que criar coragem e se libertar da ESCRAVIDÃO POLÍTICA/PSICOLÓGICA.

Talvez a sua prisão seja outra. Bom, o conselho é, pare, pense e planeje a sua liberdade!

*Da redação do OKariri.com (Alecx Silva), com informações de Paulo Enrrique de Souza (Mestrando pela UFF); Jornal Libertador; Relatório do Presidente da Província do Ceará, 1886, p. 66 e Camara Municipal de Fortaleza.  

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