- Publicidade -

Câmara de Abaiara está com a prestação de contas em atraso

O Sistema de Informações Municipais (SIM) do Tribunal Contas dos Municípios (TCM) indica que oito Prefeituras e uma Câmara Municipal encontram-se com prestações de contas mensais pendentes.

No Executivo, são os casos de Amontada, Antonina do Norte, Baturité, Guaramiranga, Iguatu, Ocara e Tianguá, que ainda não enviaram as prestações referentes ao mês de dezembro de 2016; e de Poranga, que, além de dezembro, não enviou os relatórios dos meses de outubro e novembro do ano passado.

Câmara
Com relação ao Legislativo, verifica-se que a Câmara Municipal de Abaiara não enviou ao TCM as prestações de contas dos meses de março, julho, setembro e novembro de 2016.

Consulta
As informações têm como referência consulta realizada em 22 de fevereiro, disponível em www.tcm.ce.gov.br, Consultas, Municípios em Atraso.

Obrigatório
Em conformidade com a Constituição estadual, as Prefeituras e Câmaras são obrigadas a enviar ao TCM, por meio do SIM, as prestações de contas mensais relativas à aplicação dos recursos recebidos e arrecadados por todas as Unidades Gestoras da administração municipal até o dia 30 de mês subsequente. O não envio das informações pode impedir o recebimento de transferências voluntárias pelos municípios, além de motivar multa e desaprovação de contas.

Fonte: Política com K

VEJA OUTRAS NOTÍCIAS
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -

ÚLTIMAS NOTÍCIAS