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Ceará: Governo prevê multa de até R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento de medidas de restrição

Camilo Santana fez pronunciamento nas redes sociais nesta terça-feira (Foto: reprodução facebook)

O Governo do Ceará prevê multa de até R$ 50 mil por dia para quem descumprir as medidas de restrição impostas em combate a pandemia de coronavírus. A medida faz parte do decreto 33.519, publicado na noite desta quinta-feira (19/mar), no Diário Oficial do Estado.

As medidas dispostas no documento, que também estabelece o fechamento de estabelecimentos comerciais e bloqueio de divisas no Ceará, passam a valer a partir da 0h de sexta-feira (20/mar) e seguem até o dia 29 de março.

Ficam impedidos de funcionar no Estado bares, igrejas, restaurantes, barracas de praia, shoppings, cinemas, lanchonetes e demais estabelecimentos comerciais não essenciais.

Também serão interrompidos o transporte intermunicipal no Estado (a partir da zero hora de segunda-feira, 23/mar). Metrô e VLTs não irão circular (a partir da zero hora de sábado, 21). As divisas com outros estados serão fechadas e será prorrogado, até sexta-feira (27/mar), o ponto facultativo dos servidores estaduais.

O QUE DEFINE O DECRETO SOBRE FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS:

Devem fechar:

bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres

templos, igrejas e demais instituições religiosas;

museus, cinemas e outros equipamentos culturais, público e privado;

academias, clubes, centros de ginástica e estabelecimentos similares;

lojas ou estabelecimentos que pratiquem o comércio ou prestem serviços de natureza privada;

“shopping center”, galeria/centro comercial e estabelecimentos congêneres, salvo quanto a supermercados, farmácias e locais que prestem serviços de saúde no interior dos referidos dos estabelecimentos;

feiras e exposições;

indústrias, excetuadas as dos ramos farmacêutico, alimentício, de bebidas, produtos hospitalares ou laboratoriais, obras públicas, alto forno, gás, energia, água, mineral, produtos de limpeza e higiene pessoal, bem como respectivos fornecedores e distribuidores.

Não devem fechar:

órgãos de imprensa e meios de comunicação e telecomunicação em geral

serviços de call center

estabelecimentos médicos, odontológicos para serviços de emergência, hospitalares, laboratórios de análises clínicas, farmacêuticos, psicológicos

clínicas de fisioterapia e de vacinação

distribuidoras e revendedoras de água e gás

distribuidores de energia elétrica

serviços de telecomunicações

segurança privada

postos de combustíveis

funerárias

estabelecimentos bancários

lotéricas

padarias

clínicas veterinárias

lojas de produtos para animais

lavanderias

supermercados/congêneres

AS MEDIDAS ANUNCIADAS SÃO:

  • Barreiras sanitárias nas divisas do Ceará com outros estados, para fiscalização,
  • Fechamento, até 29 de março, de bares, barracas de praia, restaurantes, lanchonetes, templos e igrejas, museus, academias de ginástica, feiras, lojas, galerias e centros comerciais, salvo supermercados, laboratórios, farmácias e hospitais. Está liberado o serviço de entrega por aplicativo dos estabelecimentos. As medidas restritivas não se aplicam a bares que funcionem no interior dos hotéis e pousadas, desde que sirvam somente aos hóspedes;
  • Paralisação do funcionamento de metrô e VLT em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, a partir de 0h de sábado (21);
  • Interrupção dos serviços rodoviários intermunicipais, a partir da 0h de segunda-feira (23);
  • Prorrogação do ponto facultativo para os servidores públicos do Estado até sexta-feira (27)
  • Suspensão das atividades do setor industrial, a partir da 0h de segunda-feira (23), exceto a produção de itens essenciais e as indústrias e as empresas que funcionam ou fornecem bens para a Zona de Processamento de Exportação do Ceará – ZPE, o Complexo Industrial e Portuário do Pecém – CIPP e o Porto do Pecém.

Fonte: Diário do Nordeste

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