O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou um concurso público com 44 vagas para os cartórios do estado. O edital (clique aqui) do concurso de provas e títulos para a outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro foi publicado nesta quarta-feira (28).
Segundo o TJCE, das vagas, 2/3 serão destinadas ao provimento, ou seja, novas nomeações, e 1/3 para remoção, transferências internas. Além disso, há reserva de 5% das oportunidades para candidatos com deficiência e 20% para pessoas negras (pretas ou pardas).
Uma novidade importante neste concurso é a obrigatoriedade de aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, que deverá ser comprovada na terceira etapa do processo seletivo.
Para participar, é necessário atender a alguns requisitos básicos, como: ter nacionalidade brasileira; possuir capacidade civil; estar apto física e mentalmente; estar quite com as obrigações eleitorais; e, no caso de candidatos do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares. Também é importante comprovar conduta digna para exercer a função, além de não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o cargo.
No caso de ingresso por provimento, o candidato deve ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou ter exercido, por pelo menos dez anos, atividade em serviço notarial ou de registro antes da publicação do edital. Para quem busca remoção, é necessário comprovar que já exerce a titularidade de serventia extrajudicial em qualquer localidade do Ceará por mais de dois anos até a publicação do edital.
Fonte: G1
