Deputados e senadores durante sessão conjunta no Congresso Nacional, nesta quarta-feira (17) derrubaram o veto do Presidente Michel Temer que aumenta o piso salarial dos agentes de saúde e de combate a endemias. A sessão foi acompanhada por centenas de agentes de saúde do Brasil e do Ceará.
Após a derrubada do veto presidencial, a matéria agora deve ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional no próximos dias, e os pontos sobre o reajuste serão incorporados na Lei 13.708/18.
A Medida provisória 827/18, aprovada em julho deste ano pelos parlamentares, prevê a remuneração e a regulamentação profissional da categoria. Inicialmente o texto foi transformado na Lei 13.708/18, no entanto o presidente da República Michel Temer vetou seis pontos da medida que tratavam do reajuste.
O presidente Temer por sua vez justificou o veto afirmando que o aumento do piso salarial, não previsto na matéria inicial e que é bancado pela União (95% do valor) junto aos municípios, viola iniciativa reservada ao presidente da República em matéria sobre criação de cargos e aumento de sua remuneração. O governo argumentou ainda que a elevação do piso dos agentes de saúde e endemias violaria emenda constitucional do teto de gastos (EC 95), conhecida como “emenda do fim do mundo”, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) por criar despesa orçamentária sem indicar estimativa de impacto.
O Ministério da Fazenda informou que a elevação do piso salarial para os agentes de saúde vai custar aos cofres do governo R$ 4,8 bilhões em três anos.
[ads1] Conforme o texto, o aumento será de R$ 1.014,00 para R$ 1.550,00 mensais dentro de três anos e a partir de 2022, o piso será reajustado anualmente com índice a ser fixado na lei de diretrizes orçamentárias.
Para Ilda Angélica, presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias (CONACS), a derrubada do veto corrige uma injustiça com a categoria que desde 2014 não tem um reajuste salarial.
“Agora temos um grande motivo pra comemorar, conseguimos em um ano tão difícil elevar a categoria. Derrubamos e trouxemos um grande feito para os milhares de agentes de saúde que há cinco anos estavam sem reajuste. A lei agora corrige essa injustiça e traz mais valorização, dignidade e estímulo para assistir cada vez melhor as famílias brasileiras“, disse Ilda.
Redação do Portal OKariri com informações do Diário do Nordeste
