O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu na última terça-feira (21) ao Ministério Público a responsabilização do Governo do Estado pelo desperdício de recursos federais destinados à reforma do Hospital Penitenciário Professor Otávio Lobo, em Itaitinga. O contrato de repasse Nº 0229469-91, de 2007, no valor de R$ 200 mil, sendo R$ 20 mil de contrapartida do governo estadual, foi cancelado. Em decorrência disso, o valor teve de ser devolvido ao governo federal, apesar da situação de superlotação das unidades do Ceará.
Ao todo, 11 estados receberam recursos e 39 contratos foram cancelados ou encerrados, desde 2011. O montante de recursos devolvidos ao órgão, por falta de uso, soma R$ 103,3 milhões. Entre 2011 e 2013, R$ 1,1 bilhão de recursos foram alocados para projetos voltados à construção e melhoria de estabelecimentos prisionais. O critério utilizado é o déficit de vagas nas unidades penitenciárias femininas e cadeias masculinas.
A população carcerária do Ceará é formada por 18.660 presos. Destes, 15.209 estão privados de liberdade (81,5%). Chama atenção o alto índice de presos provisórios – que ainda não foram julgados e condenados. Eles somam 8.470, o que representa 45,3% do total. O Ceará conta com 14 grandes unidades prisionais, dois hospitais penitenciários e 135 cadeias públicas em todo o Estado.
Impossibilidade
A Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) esclarece que o projeto apresentado na época para reforma do Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo era no valor de R$ 1,5 milhão. Entretanto, diz que houve impossibilidade entre as partes para adequar o projeto necessário à manutenção da unidade à verba. A Sejus diz que existem recursos em andamento destinados ao Ceará, através do Plano Nacional de Apoio ao Sistema Penitenciário, lançado em 2011, pela presidente Dilma, para construção de três novas unidades: feminina, Penitenciária de Jovens Adultos e um presídio masculino, totalizando mais de R$ 50 milhões em investimentos.
Na Região Metropolitana de Fortaleza está prevista a construção da Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) V, em Itaitinga (obra iniciada). Já a Penitenciária para Jovens Adultos será no município de Horizonte (obra iniciada). Será construído ainda uma unidade para presos do regime semiaberto, em Maracanaú (obra licitada). A ampliação do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa está em fase de licitação.
IPPS
Das unidades penitenciárias em operação, atualmente no Ceará, o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) é o que encontra-se em estado mais precário de conservação. Em relação à esta unidade, especificamente, a assessoria de imprensa da Sejus informa que está em fase de estudo a implantação de um Complexo de Alta Segurança, que deverá ser construído no mesmo local do IPPS, em um modelo de Parceria-Público-Privada (PPP).
Diário do Nordeste
