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Estado do Ceará tem 11.047 registros de caçadores, atiradores e colecionadores

© Sukree Sukplang/Reuters

Os caçadores, atiradores e colecionadores, chamados CACs formam um dos grupos beneficiados diretamente pelo decreto que flexibiliza as regras de porte de arma, assinado pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, nesta última semana. De acordo com balanço da 10ª Região Militar do Exército Brasileiro, no Estado do Ceará, há 11.047 certificados ativos desta categoria.

As estatísticas do Exército mostram que os números vêm aumentando. Em 2017, foram concedidos 1.962 certificados de registros para CACs. No ano passado, o número saltou para 3.905. Em 2019, do dia 1º de janeiro até o último dia 10 de maio, já foram 1.291 concessões. A expectativa é que o quantitativo das solicitações seja ainda maior nos próximos meses.

Dentre as principais mudanças do recente decreto, está a permissão para os caçadores, atiradores e colecionadores transportarem suas armas com munição. Antes, isto era algo permitido apenas aos atiradores. Outra mudança é relacionada à aquisição de munições. Agora, podem ser adquiridas cinco mil munições anuais por arma de uso permitido e mil para cada arma de uso restrito.

Antes mesmo de assinado o decreto, a eleição de Bolsonaro ressignificou a rotina nos clubes de tiros do Ceará. O discurso do então candidato à Presidência, sobre um número maior de pessoas que poderiam trafegar portando armas de fogo, fez com que mais cidadãos buscassem por treinamento a fim de se preparar para a novidade.

O presidente da Federação Cearense de Caça e Tiro, Gustavo Fruet, diz ter percebido que, desde o fim de 2018, a movimentação no maior clube de tiro do Ceará aumentou 25%. Com o decreto assinado, a previsão é que até o início de 2020 dobre o número de inscritos. Fruet afirmou que, no dia seguinte à divulgação do decreto, muitos atiradores já procuraram renovar a documentação para dar prosseguimento à atividade.

“Os CACs tinham uma necessidade e o decreto atendeu. Aos atiradores que realmente praticam, o limite de munições concedido era pequeno. Com a eleição de Bolsonaro, houve aquecimento no setor. O decreto assinado atende a população que não tinha possibilidade para defesa. Armas que só a Polícia podia usar, e os criminosos já usavam há muito tempo, agora, o cidadão vai poder ter também”, opinou Fruet.

O tenente-coronel do Exército Brasileiro (EB), Glayriston Belarmino, disse ainda ser cedo para mensurar o aumento nos pedidos de registro de CACs. Sendo responsável por conceder ou não o registro e autuar de forma administrativa, o Exército afirma que o decreto veio para facilitar o acesso ao tiro esportivo. Conforme Belarmino, a rigorosa apuração até ser emitido o certificado ao solicitante deve continuar.

“Para haver essa concessão, a pessoa passa por todo um processo. Nas etapas, tem que ser comprovada a idoneidade. Não pode ter processo criminal e tem que ter residência fixa. Um CAC utiliza a arma para defesa pessoal, para tiro desportivo ou ainda é um colecionador. Temos preocupação em saber para quem concedemos o registro e por isso há o processo que dura de 30 a 45 dias. Precisamos do maior número de informações sobre o solicitante. A demanda é grande. A partir do momento que a pessoa é flagrada em algo indevido, não será concedido”, destacou o tenente-coronel.

Segundo a 10ª Região Militar, nos anos de 2017 e 2018, foram cassados oito registros dos CACs, e nenhum em 2019. Um dos motivos que resultou na suspensão foi porque o Exército avaliou que o imóvel onde o armamento era guardado não tinha segurança adequada.

Posicionamento

Especialistas em Segurança Pública se posicionaram publicamente contra o decreto. Em nota, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública afirmou ver com bastante preocupação a facilitação ao acesso às armas de fogo e munições. Trecho da nota informa que “a medida é claramente uma tentativa de driblar o Estatuto do Desarmamento, que está em vigor no País desde 2003, e ignora estudos e evidências que demonstram a ineficiência de se armar civis para tentar coibir a violência em todos os níveis”, destaca.

David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirmou que em termos de Segurança Pública, em nada o decreto ajuda. Marques pontua estudos indicando que quanto mais armas de fogo em circulação, mais crimes, principalmente homicídios.

“No Brasil, 71% dos homicídios acontecem com uso da arma de fogo. A cada 1% do incremento de armas em circulação, há 2% de crimes. No Brasil, tem políticas de Segurança Pública que não funcionam bem, não controlam a segurança e não trazem sensação de segurança para a população. De uma forma ampla, essa flexibilização vai criar uma atração maior para poder fazer parte da categoria do CAC”, garantiu Marques.

O Instituto Sou da Paz também se posicionou contra o decreto. Por nota pública, o instituto comunicou que “o presidente beneficia um pequeno grupo de indivíduos em detrimento da Segurança Pública, uma vez que há impacto real na sociedade com novas 255 mil pessoas que poderão andar armadas nas ruas com esta decisão”.

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Ainda segundo o ´Sou da Paz´, são recorrentes casos de desvio para o mercado ilegal das armas que estão nas mãos dos CACs. O instituto divulgou que as concessões cresceram 879% nos últimos cinco anos, no Brasil, e “ampliar os registros de armas sob essas categorias vai sobrecarregar ainda mais o Exército, desviando-o de suas funções essenciais de Defesa Nacional para que fiscalizem atividades de hobby privado ou esporte”.

Fonte: Diário do Nordeste.

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