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Estado do Ceará tem o menor repasse federal em 5 anos e serviços públicos entram em risco; educação e segurança são as áreas mais atingidas

O menor repasse do Governo Federal para o Ceará em convênios, no primeiro quadrimestre de 2019, foi em Educação (Foto: Reprodução/Diário do Nordeste)

A crise fiscal atinge em cheio o Ceará. Os investimentos do Governo Federal para obras e projetos no Estado, em 2019, atingiram no primeiro quadrimestre o menor valor em cinco anos. Levantamento feito pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares, com base nos portais da transparência, revela que o repasse da União para o Ceará por meio de convênios caiu 71,3% entre janeiro e abril deste ano, se comparado a igual período de 2015. Educação e Segurança são as áreas mais atingidas.

A modalidade de financiamento através de convênios com o Governo Federal é comum nos estados, principalmente no Ceará. É uma estratégia importante dos gestores para driblar a falta de verba própria e manter os investimentos na construção e reforma de creches, postos de saúde, rodoviárias e quadras esportivas em escolas, além de fornecer o abastecimento de água, comprar insumos médicos, fazer o recapeamento de asfalto e abrir novas estradas, entre outros serviços.

Atualmente, o Estado mantém 1.746 convênios com o Governo Federal, no valor total de R$ 2,2 bilhões. Mais de R$ 1,3 bilhão ainda falta ser pago em contratos que estão sendo executados. Nos quatro primeiros meses do ano, no entanto, a União liberou apenas R$ 29,3 milhões para o Ceará. O valor é 47% menor que o volume de recursos depositado em igual período de 2018.

Em 2016, o Ceará chegou a receber três vezes mais de verbas federais no período: R$ 105,7 milhões. No ano anterior, o repasse para o Estado também tinha sido alto: R$ 102,4 milhões. De lá para cá, o Ceará perdeu R$ 73,1 milhões de transferências voluntárias, que poderiam estar sendo investidos em serviços públicos básicos à população.

Continuidade

A secretária estadual da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, argumenta que a baixa nos valores acaba obrigando o Tesouro Estadual a se responsabilizar por parte deste Orçamento. Com o arrocho nas contas, a continuidade dos serviços pode ficar comprometida.

“Diversos projetos nossos, especialmente relacionados à Segurança, Saúde e Educação, têm base nesses repasses federais. Essa é uma prática a que temos assistido: a União minguando alguns valores no tocante aos repasses. Como são coisas essenciais do Estado, nós não podemos deixar de subsidiar muitas vezes”.

Para a Saúde, uma das áreas mais desafiadoras no Estado, o Ceará recebeu, neste ano, a maior quantia em convênios: R$ 15,3 milhões. Em seguida, vem a área de Desenvolvimento Regional, com repasses de R$ 8,8 milhões para obras que envolvem pavimentação de estradas, drenagem e estação de tratamento de água.

Impactos

Por outro lado, o menor repasse do Governo Federal para o Ceará em convênios, em 2019, foi em Educação. Apenas R$ 42,7 mil dos mais de R$ 24 milhões que faltam serem pagos pela União em contratos foram transferidos para a conta do Governo estadual. O setor, inclusive, foi um dos mais atingidos pelo bloqueio no Orçamento Federal, que congelou R$ 5,8 bilhões no Ministério da Educação (MEC).

Já para a Segurança, a União ainda não repassou nenhum centavo dos convênios em execução. Ao todo, o Governo Federal tem R$ 29,7 milhões a serem pagos para o Ceará. Nos quatro primeiros meses do ano, o Governo Federal também destinou poucos recursos para programas de Direitos Humanos – R$ 416,4 mil -, e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – R$ 533,1 mil. Especialista em gestão de contas públicas, o professor de Economia Aplicada da Universidade Federal do Ceará (UFC), Almir Bittencourt, avalia que a queda dos investimentos federais nos estados é fruto do déficit orçamentário no País desde 2014.

“Houve um crescimento muito grande de despesa, chegando ao ponto de o ritmo da despesa ser muito maior do que o ritmo de crescimento da receita. A dívida chegou a 85% da riqueza do País. E como honrar a despesa se a receita cai e não há a possibilidade de fazer se não for por títulos públicos? Quando tem dificuldade no Orçamento, a primeira coisa que você vê é congelar investimento”, analisa.

Para a coordenadora do curso de Ciências Econômicas da UFC em Sobral, a professora Alessandra Benevides, o Ceará é quem mais deve sofrer os impactos da queda de repasses para investimentos em razão de ser um dos dez estados que formalizaram contratos com maiores valores.

“A realidade está batendo à porta e o Ceará, assim como outras unidades da Federação, precisa se adaptar. E isso, de alguma forma, vai ser repercutido na paralisação de projetos ou na redução do ritmo de execução, se for obra, ou no serviço, dependendo do convênio”, aponta.

Saída

A saída, de acordo com a professora, seria os estados procurarem se “reinventar” na captação de recursos, por meio de estratégias como “convênios internacionais para tocar os seus projetos” ou parcerias público-privadas (PPP´s).

A dificuldade de fechar as contas acendeu o alerta na gestão estadual. O governador Camilo Santana (PT) anunciou, na semana passada, um pacote de ajuste fiscal que prevê diversos cortes no Estado. Ao ser questionado sobre a queda de investimentos federais no Ceará, o chefe do Executivo disse que as cobranças ao Governo Federal estão ocorrendo de forma “respeitosa” e articulada no Nordeste.

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“Como não é uma coisa específica só do Ceará, isso tem sido tratado nos fóruns de governadores, nas reuniões com o Ministério da Economia. Na reunião com o presidente da República e os nove governadores (da região), nós só apresentamos duas pautas. Uma foi exatamente as obras de infraestrutura em andamento no Nordeste. Sabemos do contingenciamento que foi feito, mas estamos aguardando um calendário, uma definição de como vai se dar daqui para a frente em relação a isso”.

Procurada, a assessoria do Ministério da Economia lembrou que, no último dia 22, o secretário especial da Fazenda do Governo Federal, Waldery Rodrigues, ponderou, em entrevista coletiva, que o momento é de forte “estresse fiscal” e considerou o arrocho orçamentário necessário. “Estamos entrando no sexto ano seguido de déficit e, se nada for feito para contornar, teremos mais três anos de déficit pela frente. Governar é estabelecer prioridades. O cobertor é curto”, disse o gestor.

Fonte: Diário do Nordeste.

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