CearáDestaquesÚltimas Notícias

Fábrica da Coca-Cola no Ceará é multada por matéria estranha encontrada em garrafas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), multou a empresa Norsa Refrigerantes LTDA, que atende pelo nome fantasia “Coca-Cola” na quantia de R$ 315.293,28. Esse valor da multa é resultado de quatro processos administrativos instaurados pelo Decon, após denúncia de consumidores relatando a presença de matéria estranha em suspensão dentro de garrafas de vidro de 1 litro de Coca-Cola. A empresa foi notificada pelo MPCE na última sexta-feira (02/08), cabendo recurso à Junta Recursal do Decon (Jurdecon).

Foto Ilustrativa: Google Imagens

O Decon aplicou, em cada uma das duas decisões administrativas, penalidade de 20 mil Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirce), o que corresponde a R$ 85.214,40. Nas outras duas decisões, a sanção aplicada, em cada, foi de 17 mil Ufirce, correspondente a R$ 72.432,24. As unidades de garrafas de vidro de 1 litro retornáveis entregues pelos consumidores ao Decon foram encaminhadas para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) a fim de ser realizada uma análise com relação aos padrões sanitários e de rotulagem vigentes.

[ads1] Em duas unidades, foram encontradas pupa de insetos inteiras e em partes no conteúdo da garrafa. Em outro exemplar, foi verificada a presença de fungos filamentosos. E na quarta amostra, constatou-se, em suspensão, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana, qual seja, plástico rígido transparente item de cartela base de um blíster. Além disso, em dois lotes, foram averiguadas irregularidades na rotulagem, pois as informações “prazo de validade” e “lote” não apresentavam a visibilidade adequada, ou seja, estão ilegíveis, em desacordo com o determinado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, destaca que a matéria estranha “coloca em risco a vida e saúde do consumidor, uma vez que o elemento não integra a natureza comum do produto, sendo potencialmente causador de danos físicos e biológicos, se ingerido”. Assim, segundo a representante do MPCE, quem compra um alimento estragado ou contaminado tem o direito de trocar o produto ou receber restituição do dinheiro, conforme determina o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que trata de casos de vício de qualidade.

Fonte: MPCE

Etiquetas
Ver Mais

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo
error: O conteúdo está protegido !!
Fechar