O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ingressou com uma ação civil pública contra o Estado do Ceará. O pedido é para que a Justiça determine a suspensão de todas as atividades da Universidade Regional do Cariri em Iguatu (Urca–Iguatu) até que seja apresentado o Certificado de Segurança Contra Incêndio e Pânico ou documento equivalente expedido pelo Corpo de Bombeiros.
A ação foi ajuizada no último dia 16 pelo promotor de Justiça Aureliano Rebouças Júnior. No dia 7 deste mês houve um incêndio no campus. De acordo com informações do MPCE, o acontecimento colocou em risco a integridade física e a vida dos alunos e funcionários da universidade.
De acordo com o promotor, o prédio funciona em instalações muito antigas e inadequadas para o bom desempenho das atividades universitárias. Por conta disso, foi solicitada ao Corpo de Bombeiros uma vistoria na unidade e ficou constatado que a instituição não possui o certificado que atesta o cumprimento das exigências de segurança e prevenção de incêndio. O documento é considerado imprescindível para o funcionamento do estabelecimento
Na ação, o MPCE sugere que a Justiça determine multa diária de R$ 50 mil a ser paga pela Urca em caso de descumprimento da medida.
O Povo Online
