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Justiça concede retorno das aulas presenciais do ensino médio no Ceará

Na manhã desta quinta-feira, 20, a 3ª Vara da Fazenda Pública concedeu uma tutela pedida por meio de Ação Popular, que autoriza o retorno das aulas em formato presencial para as turmas de ensino médio: primeiro, segundo e terceiro anos. O modelo adotado deverá ser similar ao utilizado nos demais níveis já liberados, “de forma híbrida, gradual e facultativa, observados os protocolos sanitários então vigentes.

De acordo com a decisão preoferida pela juíza Cleiriane Lima Frota, o Governo do Estado do Ceará deverá adotar providências em até cinco dias para um retorno, no máximo, em 15 dias. A decisão fixa uma multa diária de cem mil reais caso haja um descumprimento da decisão.

A volta às aulas em formato presencial para as turmas de ensino médio no Ceará vinha sendo tema de impasse. Os danos causados pelo ensino remoto relatados por alunos e o risco de contaminação diante da pandemia do coronavírus são questões discutidas diariamente.

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará (Sinepe-CE) é um dos defensores do retomada das aulas, já que o modelo já vinha sendo adotado em outros níveis de ensino.

LINHA DO TEMPO

  • 19 de março/20

Primeiro decreto suspende aulas presenciais no Ceará por dez dias.

  • 1º abril /20

Governo suspende aulas presenciais por mais 30 dias. Escolas particulares recomendam férias coletivas e antecipadas. Rede pública aposta em ferramentas digitais e meios de comunicação pública para alcançar estudantes.

  • Maio/20

Apenas 50% dos municípios ofertam atividades online. 40% dos alunos têm dificuldade de acesso. Particulares vivem impasse sobre desconto nas mensalidades e caso vai ao Superior Tribunal Federal (STF).

  • Julho/20

Instituições privadas realizam aula pública em frente à Faculdade de Direito da UFC pelo retorno da educação; hashtag #direitodeescolha acabou sendo adotada desde então nas manifestações. Vice-presidente do Conselho Estadual de Educação pede bom senso em relação ao retorno das aulas presenciais.

  • Agosto/20

Camilo Santana anuncia possibilidade de retorno para setembro e adianta que caberá aos responsáveis a escolha de enviar ou não o filho à escola.

  • Setembro/20

Em 1º de setembro, 30% das escolas particulares retomam aulas presenciais com limite de capacidade. Com a proximidade das eleições, prefeitos anunciam reabertura das escolas municipais apenas em 2021.

  • Outubro/20

Camilo amplia reabertura educacional e autoriza retorno gradual com 35% da capacidade das turmas de EJA, do 1º, 2º e 9 ano do ensino fundamental. Com 50% dos estudantes, o 3º ano do ensino médio também foi permitido. Medidas válidas para 44 cidades da Macrorregião da Saúde de Fortaleza. Conselho Nacional de Educação (CNE) aprova resolução para ensino remoto até o fim de 2021.

  • Novembro/20

Aulas presenciais para alunos do 3° ao 8° ano do ensino fundamental em escolas particulares retomam em 3 de novembro na Macrorregião de Saúde de Fortaleza.

  • Fevereiro/ 21

Com o recrudescimento da pandemia da Covid-19 no Estado, Governo suspende aulas presenciais, implanta toque de recolher durante a semana e lockdown aos fins de semana. Escolas encontram brecha no decreto e funcionam com crianças de até 3 anos, aulas práticas no ensino superior nas áreas da saúde também foram permitidas.

  • Abril/21

A retomada educacional começa neste mês. Camilo autoriza retomada das classes presenciais para turmas até o 9º ano do ensino fundamental, com 40% da capacidade.

  • 17 de Maio/2021

As aulas presenciais no Ceará permanecem restritas até o 9º ano e às práticas para cursos da saúde no ensino superior.

  • 20 de maio/2021

Justiça concede retorno das aulas presenciais do ensino médio no Ceará

* Com Informações de O Povo.

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