As administrações municipais passam por um período de “aperto” decorrente da redução de receitas e do crescimento dos gastos. O presidente da Associação dos Prefeitos do Ceará, Gadyel Gonçalves, afirma que a crise financeira provocou atraso no pagamento de salário, além de débito com os fornecedores, em vários municípios do estado. De acordo com ele, a reunião com a bancada federal, que ocorrerá hoje, servirá para encaminhar os apelos dos prefeitos ao governo federal.
“É preciso que os parlamentares entendam o tamanho da crise em que as administrações se encontram. Muitos gestores não estão conseguindo cumprir seus compromissos com folha de pessoal e com fornecedores. Isso é reflexo do grande desequilíbrio entre as muitas atribuições dos municípios e os poucos recursos oriundos da União”, afirmou Gadyel.
Ele reforça a necessidade urgente de um encontro de contas entre os entes federados. Gadyel lembra que as dificuldades crescem ano a ano e que, para 2018, a tendência é que o cenário seja ainda mais agravado com cortes de recursos por parte do Governo Federal, a exemplo dos destinados à área social, entre outros.
Dados parciais de estudo realizado pela Aprece junto aos gestores municipais cearenses refletem a gravidade da atual crise. Eles, segundo informações preliminares da entidade, apontam que, em média, 45% das administrações municipais do Ceará não estão conseguindo cumprir em dia com o pagamento dos funcionários efetivos. Além disso, cerca de 50% não consegue honrar o pagamento de seus contratados e quase 75% das prefeituras cearenses estão em débito com seus fornecedores.
Apelo
A cobrança junto à bancada federal faz parte de uma grande mobilização nacional, iniciada recentemente por municípios do Nordeste.
[ads1] O movimento municipalista nacional busca atualmente um auxílio financeiro emergencial, de R$ 4 bilhões, a ser repassado até o final do ano às prefeituras do país, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O pedido de liberação de verba extra já foi protocolado na Presidência da República, por meio de ofício solicitando que o repasse seja nos moldes de medida anterior, sem vinculações e sem desconto do Fundeb. A demanda seria atendida por meio da edição de Medida Provisória (MP).
Os municipalistas cearenses, além disso, pedirão empenho dos representantes do Ceará no Congresso Nacional para a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei de Conversão que tratava do parcelamento da dívida previdenciária dos municípios com a União.
A medida foi vetada pelo presidente Michel Temer no início de outubro. A pauta é uma luta histórica dos municípios, pois permitirá que os gestores saibam o valor real de suas dívidas, que dependerá do resultado final entre créditos e débitos que os municípios possuem com a União.
“A derrubada desse veto representará o restabelecimento de parte importante da saúde financeira dos municípios”, acredita Gadyel que lembra, ainda, que as responsabilidades atribuídas às administrações municipais crescem progressivamente, sem o acompanhamento das correspondentes fontes de custeio. Atualmente, segundo o presidente da Aprece, são cerca de 390 programas federais em que os municípios assumem responsabilidades acima de sua competência.
“São inúmeras as proposições em tramitação na Câmara dos Deputados que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios. Essas pautas têm caráter mais permanente e podem reestruturar a legislação brasileira e promover a revisão do pacto federativo”, diz ele.
Emendas
“A bancada cearense tem buscado atender os municípios quer seja através de emendas individuais ou de bancadas ou Ainda na liberação de programação ministerial que tem possibilitado um mínimo de socorro”, salientou o coordenador da bancada federal, deputado Cabo Sabino (PR).
Sabino ressaltou ainda o fortalecimento das instituições municipalistas que tem possibilitado aos prefeitos cearenses “conhecimentos que os encorajam e permitem continuarem firmes na busca de soluções para atravessarem essa crise que assola os municípios cearenses”. O parlamentar lembrou que, além da crise financeira, “a crise hídrica tem sido um adicional pesado nessa equação que parece que soma-se problemas mas, que falta soluções para equilibrar o resultado. E a solução passa sem sombra de dúvidas pelo financeiro e pelo apoio político, da União e do estado”.
Mais
Diretoria da Aprece apresentará a imprensa, antes da abertura do evento, mais informações sobre a crise e detalhes sobre a pauta municipalista.
Fonte: O Estado.
