A Justiça Federal determinou que cidades do Cariri implantem o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), responsável pela fiscalização de produtos de origem animal e pela garantia de que alimentos não sejam comercializados sem a devida inspeção sanitária.
A medida resulta de uma ação movida pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE) e pelo Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Ceará (Sinvet-CE), que destacam a necessidade de contratação de médicos veterinários para a execução do serviço.
Entre os dias 25 e 29 de agosto, foram realizadas 19 audiências de conciliação envolvendo prefeitos e secretários de saúde da região. Durante as sessões, a maioria dos municípios informou já possuir o SIM instituído por lei local, mas se comprometeu a avaliar a necessidade de ampliar o quadro de profissionais.
Foram acionadas as cidades de Altaneira, Abaiara, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Brejo Santo, Baixio, Juazeiro do Norte, Barbalha, Barro, Campos Sales, Crato, Caririaçu, Jati, Jardim, Granjeiro, Farias Brito, Ipaumirim e Aurora.
Os municípios têm 30 dias para apresentar defesa por escrito, com documentos que comprovem as informações prestadas em audiência. Em Juazeiro do Norte, ficou acordada ainda uma fiscalização presencial, a ser realizada pelo CRMV-CE e pelo Sinvet, no mesmo prazo, para verificar a efetividade do serviço.
