O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Milagres, Ceará divulgou a lista dos candidatos aprovados que disputarão as Eleições do Conselho Tutelar em 2023.
A votação está agendada para o dia 1º de outubro, os eleitos terão mandatos para quadriênio 2024/2028.
Conheça os candidatos aprovados:
- CICERO SANTANA DE ARAÚJO (disputa a reeleição)
- ROSANA ALVES LEITE FÉLIX (disputa a reeleição)
- DAYCK EVERTON SOUZA (disputa a reeleição)
- MARLIETE PEREIRA DA SILVA
- CLAUDIA COSTA MARTINS (disputa a reeleição)
- ANA CRISTINA FÉLIX DOMINGOS
- ANA PATRÍCIA DOS SANTOS SILVA
- THIAGO SANTAFÉ DA SILVA (disputa a reeleição)
- RICARDO PEREIRA LEANDRO
- TEREZA MARIA DA SILVA
- ANA NERY CAMPOS PEREIRA
- LUIZ DOS SANTOS
Como funciona o Conselho Tutelar?
Muitas pessoas já ouviram falar do Conselho Tutelar, mas o fato é que na maior parte das vezes, estas pessoas simplesmente não são capazes de determinar c, que são om correção exatamente o que faz e como funciona este órgão.
Portanto, vamos procurar descobrir como funciona e o que faz o Conselho Tutelar, com informações importantes que serão apresentadas neste artigo, que deverá servir para esclarecer a importância deste órgão para a sociedade como um todo.
O que é?
Para quem ainda não sabe, o Conselho Tutelar nada mais é do que um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal que visa zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
O órgão atua de acordo com os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é mais conhecido como ECA, e que norteia as ações principais do Conselho Tutelar em todo o país.
O Conselho Tutelar é composto por pessoas comuns, maiores de 21 anos, que exercem a função de porta-vozes de suas respectivas comunidades, procurando atuar diretamente junto a órgãos e também a entidades importantes, de modo a assegurar os direitos tanto de crianças, quanto de adolescentes.
Ao todo, cada Conselho Tutelar possui 5 membros eleitos por meio de voto direto dentro da comunidade em questão, que exercem a função pelo período de 3 anos.
Atribuições
O Conselho Tutelar possui uma série de atribuições importantes, sendo que entre as principais se encontra o comprometimento em atender tanto crianças, quanto adolescentes, que tenham seus direitos previstos no ECA ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.
Este órgão também deve cuidar de atender crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando situações de abuso sejam observadas.
O Conselho Tutelar é o órgão que recebe denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.
A atuação se dá por meio de votação, já que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o que será feito.
A autonomia do Conselho Tutelar, no entanto, é garantida porque ele fiscaliza muitos outros órgãos e instituições, o que poderia ser prejudicado caso ele fosse ligado a algum destes órgãos | Informações do iped.
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