O município de Abaiara-Ce, que recentemente foi destaque por ser o terceiro a gerar empregos no estado do Ceará, agora é destaque por ser um dos 23 municípios que poderá perder com o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) oriundo do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Isso ocorre porque o fundo leva em conta a renda per capita do Estado e a quantidade de residentes de cada cidade do Interior para calcular o repasse de verbas. Com a redução de habitantes, o valor também é alterado. A população da cidade de Abaiara (CE) chegou a 10.038 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de menos 4,0% em comparação com o Censo de 2010, que era de 10.496 habitantes.
No Brasil, 770 municípios vão ter perdas de coeficiente do FPM; 4.523 se mantiveram estáveis; e 249 ganharão devido às mudanças na contagem populacional.
Aurora também está nessa lista, o município chegou a 23.714 pessoas no Censo de 2022, o que representa uma queda de menos 3,47%, em 2010, eram 24.566 habitante.
Valer ressaltar que a queda do FPM não é imediata, pois em 28 de junho, uma lei foi sancionada para diminuir o impacto na arrecadação dos municípios após a nova contagem populacional. A Lei Complementar nº 198/2023 cria um cronograma de transição de 10 anos para as cidades migrarem para os coeficientes inferiores do FPM. A redução de recursos será diluída em 10% ao ano durante uma década, de forma progressiva, até chegar a 100% no décimo exercício. Com um novo Censo ou contagem populacional, o critério para cálculo do coeficiente passa a ser o mais recente.
Os resultados do Censo estão sendo contestados, e o IBGE informa que os gestores têm um prazo de 10 dias, desde a divulgação dos resultados ocorrida no dia 29 de junho de 2023, para fazer contestações.
Veja lista de cidades que poderão perder recursos federais:
Abaiara; Acopiara; Aiuaba; Amontada; Apuiarés; Aquiraz; Aurora; Boa Viagem; Caridade; Catarina; Cedro; Choró; Iguatu; Ipueiras; Itapajé; Madalena; Maranguape; Pacajus; Pacatuba; Piquet Carneiro; Potengi; Santana do Cariri e Viçosa do Ceará
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