Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 844/2023 define ações de multivacinação no Sistema Único de Saúde (SUS) para o exercício de 2023. A Portaria pretende ampliar a cobertura vacinal entre crianças e adolescentes de até 15 anos de idade em todo o país. Para isso, a intenção da normativa é de que o incentivo financeiro seja repassado em até duas parcelas a serem transferidas aos Municípios, Estados e Distrito Federal. O primeiro repasse deve ser de 60% do valor total previsto e os 40% restantes no segundo.
Os Municípios farão jus à primeira parcela do recurso, ou seja, referente ao valor de 60% do total previsto para promover ações intensificadas de multivacinação, em período específico, determinado pela prefeitura, no segundo semestre de 2023. Acesse os anexos da Portaria para consultar o Estado e o montante que deve ser transferido a cada Município.
É importante destacar que é necessário o cumprimento de alguns requisitos, elencados na portaria, para recebimento total do recurso, como elaboração de microplanejamento municipal e alimentação de formulário específico a ser disponibilizado pelo PNI.
Para o estado do Ceará, o primeiro repasse será de R$ 311.681,18 e o segundo de R$ 207.787,45, sendo um total de R$ 519.468,63. Confira os valores que serão repassados aos 9 municípios do Cariri Oriental:
| Municípios | Primeiro repasse (60%) | Segundo repasse (40%) | Total |
| Abaiara | 4.990,38 | 3.326,92 | 8.317,29 |
| Aurora | 10.070,90 | 6.713,94 | 16.784,84 |
| Barro | 8.226,06 | 5.484,04 | 13.710,10 |
| Brejo Santo | 18.987,11 | 12.658,07 | 31.645,18 |
| Jati | 2.943,84 | 1.962,56 | 4.906,40 |
| Mauriti | 17.808,89 | 11.872,60 | 29.681,49 |
| Milagres | 11.309,18 | 7.539,45 | 18.848,64 |
| Penaforte | 3.819,86 | 2.546,57 | 6.366,43 |
| Porteiras | 5.245,69 | 3.497,12 | 8.742,81 |
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Fonte: Agência CNM de Notícias
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