A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão, ou um gato poderá pegar de dois anos a cinco anos de reclusão, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções.
As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605 -, de 1998, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilam animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.
