Milagres-Ce: prefeito prorroga para 2024 o prazo de validade de concurso feito em 2018

Sabe aquele ditado “empurrar com barriga”? A expressão se refere a deixar para depois algo que precisa ser feito....

Figueiredo prorroga para 2024 o prazo de validade de concurso feito em 2018

Sabe aquele ditado “empurrar com barriga”? A expressão se refere a deixar para depois algo que precisa ser feito. Isso aconteceu com o prefeito Cícero Figueiredo (PDT), que prorrogou o concurso público para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Milagres-Ce que teve seu resultado final homologado pelo Decreto em 21 de dezembro de 2018, com prazo de validade de 02 anos a partir da data de publicação, ainda na gestão do ex-prefeito Lielson Landim.

Figueiredo prorroga para 2024 o prazo de validade de concurso feito em 2018

O gestor considerou que, “conforme o disposto nos artigos 8º e 10 da Lei Complementar 173/2020, com redação dada pela Lei nº14.314/2022, os prazos de validade de concursos públicos que tenham sido homologados até 20 de março de 2020 – data do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de COVID-19 – ficariam suspensos até 31 de dezembro de 2021, quando voltariam a ser contados a partir do dia 1 de janeiro de 2022, após o término da vedação para o aumento de despesas com pessoal prevista na referida Lei Complementar”. Por isso foi decertado, e publicado no Diário Oficial dos Municípios na edição da terça-feira (28.11), que fosse prorrogado para mais 21 meses e 12 dias a validade do Concurso Público, sendo fixada a validade final do certame até a data de 03/10/2024.

Em resumo, a prefeitura que tem vários contratados de forma temporária, mas preferiu adiar a efetivação dos concursados por mais dois anos, nove meses e doze dias. Uma decisão que parece ser legal, mas considerada por muitos como desrespeitosa.

Na semana passada, alguns dos aprovados no concurso ensaiaram gravar uma matéria no Portal OKariri, mas mudaram de ideia, segundo eles com medo de coação por parte do prefeito no sentido de adiar mais ainda o sonho deles se efetivarem. Mesmo sendo um direito deles, ainda ficaram temerosos.

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