O QUE É – O que é o crime de usurpação de função pública, suspeita que recai sobre a Prefeitura de Mauriti, no Ceará? No contexto do direito penal brasileiro, essa infração ocorre quando alguém exerce uma função pública para a qual não tem autoridade legal. Isso significa que a pessoa pratica atos típicos de um cargo público sem possuir a devida investidura ou competência para tal. O crime se consuma com a prática do ato, independentemente de prejuízo à administração pública ou a terceiros.
O QUE DIZ O MP – É nesse contexto que, recentemente, o Ministério Público do Ceará apontou uma possível prática de usurpação de função pública e solicitou a adoção de medidas por parte da gestão municipal. Segundo o exposto, um funcionário temporário não estaria executando suas próprias funções, repassando-as para sua companheira, na Secretaria de Agricultura de Mauriti.
A RECOMENDAÇÃO – O MP recomendou, então, a rescisão contratual, a suspensão de pagamentos referentes a períodos sem trabalho efetivo e a adoção de medidas para o possível ressarcimento aos cofres públicos.
O OUTRO LADO – A Prefeitura de Mauriti nega os fatos e divulgou uma nota nesta segunda-feira (25), na qual informa que o servidor em questão encontra-se “distratado” desde junho de 2025, não mantendo mais vínculo contratual com a gestão. O texto afirma ainda que o caso tratou-se de um episódio “não corriqueiro” no âmbito do município.
COMPROMISSO – A nota diz também que a gestão segue à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para os esclarecimentos necessários (confira abaixo a íntegra do texto).
PREFEITURA AFIRMA QUE JÁ DEMITIU SERVIDOR
A Prefeitura de Mauriti divulgou nota nessa segunda-feira (25) na qual informa que o servidor em questão encontra-se “distratado” desde junho de 2025, não mantendo mais vínculo contratual com a gestão. Texto diz ainda que o caso tratou-se de um episódio “não corriqueiro” no âmbito do município.
A nota diz também que a gestão segue à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para os esclarecimentos necessários (confira abaixo a íntegra do texto).
- Nota de Esclarecimento
A Prefeitura Municipal de Mauriti vem a público prestar esclarecimentos acerca da matéria recentemente divulgada envolvendo recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará sobre suposta irregularidade na execução contratual de servidor temporário.
O Município informa que o referido servidor encontra-se distratado desde junho de 2025, não mais mantendo vínculo contratual com esta Administração. Ressaltamos que, tão logo foi noticiada a situação, verificou-se tratar-se de episódio não corriqueiro no âmbito do serviço público municipal.
Reiteramos, ainda, que a Prefeitura está adotando todas as medidas cabíveis, em conformidade com a legislação e com os princípios da administração pública, de modo a assegurar a lisura, a legalidade e a eficiência na prestação dos serviços à população de Mauriti.
A gestão reafirma seu compromisso com a transparência e a responsabilidade administrativa, permanecendo à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para todos os esclarecimentos necessários.
Prefeitura Municipal de Mauriti
