Francisco José Cavalcante Furtado, secretário de Educação de Mauriti–CE, pediu exoneração do cargo de secretário de Planejamento nesta terça-feira (1º/07), após denúncia protocolada no Ministério Público.
A denúncia envolve a contratação, por dispensa de licitação, da empresa T. Ferreira dos Santos (CNPJ 60.842.035/0001-08) para o Festival Junino das escolas municipais, no valor de R$ 58.580,00. O contrato foi publicado no Diário dos Municípios em 30 de junho de 2025 — mesma data do evento.
Dois pontos chamaram a atenção:
1 – A empresa foi aberta em 15 de maio de 2025, pouco mais de um mês antes da contratação.
2 – A proprietária seria namorada de um secretário da gestão atual, o que levanta suspeitas de conflito de interesses e possível nepotismo.
A Lei nº 14.133/2021 proíbe a contratação de empresas cujos sócios tenham vínculo com agentes públicos envolvidos no processo, para garantir impessoalidade e moralidade administrativa.
Cabe agora ao Ministério Público decidir se abrirá investigação. Se confirmadas as irregularidades, o caso poderá configurar grave falha administrativa.
Direito de resposta
O prefeito João Paulo foi procurado, agradeceu o contato, mas não respondeu aos questionamentos.
Já a responsável pela empresa, Taylane Ferreira dos Santos, enviou nota ao Portal OKariri (confira abaixo na íntegra). Segundo ela, a recente abertura da empresa “não configura irregularidade, uma vez que atende a todas as exigências legais para participar de processos licitatórios”. Sobre a relação com o secretário, afirmou:
“Esclareço que o secretário é meu namorado e não esposo, e isso não configura impedimento legal ou conflito de interesses.”
A NOTA:
Em relação à matéria publicada em rede social sobre a contratação da empresa T. FERREIRA DOS SANTOS (CNPJ 60.842.035/0001-08) para a realização do festival junino das escolas municipais de Mauriti, venho prestar os seguintes esclarecimentos:
A empresa foi criada recentemente, em maio de 2025, conforme consta no cartão do CNPJ, fato este que não configura irregularidade, uma vez que atende a todas as exigências legais para participar de processos licitatórios, incluindo a dispensa de licitação, realizada segundo a Lei n.º 14.133/2021. A contratação seguiu todos os trâmites legais, com a devida publicação, garantindo transparência e regularidade.
Quanto ao questionamento relativo ao vínculo com agente público, esclareço que o secretário é meu namorado e não esposo, conforme divulgado equivocadamente. Ressalto que esse relacionamento não configura impedimento legal ou conflito de interesses, conforme prevê a legislação vigente.
Reforço que o processo de contratação da empresa, que foi conduzido pelos setores responsáveis da Prefeitura, foi realizado em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e reafirmo meu compromisso com a ética e a transparência.
Atenciosamente,
Taylane Ferreira dos Santos
