O prefeito de Penaforte anunciou, de forma entusiasmada, que o município está oficialmente com o “nome limpo”. Após 14 meses de esforços para sanar pendências herdadas da gestão anterior, a Prefeitura conseguiu emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal do Brasil.
“Depois de 14 meses de muito trabalho, enfrentando uma herança de milhões em dívidas previdenciárias deixadas pela gestão anterior, finalmente conseguimos emitir a Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal”, comemorou o prefeito Luis de Celestina.
Segundo o gestor, a ausência do documento trouxe prejuízos ao município no ano passado. “Deixamos de receber recursos de diversos convênios justamente por não termos essa certidão”, explicou.
A Certidão Negativa de Débitos é um documento gratuito que comprova a regularidade fiscal de pessoas físicas ou jurídicas, atestando que não existem dívidas tributárias federais ou previdenciárias junto à União. Para uma prefeitura, a CND é essencial, pois permite a participação em licitações, a celebração de convênios, a obtenção de empréstimos e o recebimento de transferências voluntárias.
O Fisco, por sua vez, é o conjunto de órgãos responsáveis por fiscalizar, arrecadar e administrar tributos (impostos, taxas e contribuições), garantindo o cumprimento da legislação tributária e combatendo a sonegação. Estar regular perante esses órgãos significa segurança jurídica e credibilidade administrativa.
Agora, mantendo-se com a situação fiscal regularizada, Penaforte abre caminho para novas conquistas, captação de recursos e fortalecimento de investimentos em benefício da população.
📌 Resumo em Tópicos — Penaforte Regulariza Situação Fiscal
•✅ O prefeito de Penaforte anunciou que o município está com o “nome limpo”.
•📄 A Prefeitura conseguiu emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal do Brasil.
•⏳ A regularização ocorreu após 14 meses de trabalho para quitar dívidas previdenciárias herdadas da gestão anterior.
•💰 Em 2025, o município deixou de receber recursos de convênios por não possuir a certidão.
•🏛️ A CND comprova que não há pendências tributárias federais ou previdenciárias.
•📑 O documento é essencial para participar de licitações, firmar convênios e obter recursos federais.
•🚀 Com a situação regularizada, Penaforte pode voltar a captar investimentos e ampliar ações em benefício da população.
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