Rádio Cetama
Continua indefinida a situação do mandato do Prefeito e da Vice-Prefeita de Barbalha, Zé Leite e Betilde. Os candidatos que obtiveram a segunda colocação no pleito eleitoral, Argemiro e Demóstenes, ingressaram na manhã de 19/12/2012, com um recurso contra a diplomação ocorrida na última segunda feira (17), o qual seguirá para julgamento junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE, em Fortaleza.
De acordo com a peça recursal a diplomação concedida a Zé Leite e Betilde, pode ser cassada por contrariar as provas produzidas na representação eleitoral nº 369-07.2012.6.06.0031, que tramita junto a 31ª zona eleitoral, que apura o uso de propaganda vedada, por terem os candidatos eleitos sido beneficiados de publicidade institucional levada ao conhecimento do eleitorado barbalhense por mais de noventa dias, em pleno período de campanha eleitoral, em programa de radio transmitido diariamente pela Radio Barbalha FM, apresentado por um funcionário da Prefeitura.
Essa modalidade de recurso possui previsão legal no art. 262, inciso IV, do Código Eleitoral, podendo ser manejado no prazo de três dias a contar do ato da diplomação, o que foi observado pelos recorrentes.
Se o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidir pela cassação dos diplomas concedidos ao Prefeito e Vice-Prefeita de Barbalha, Zé Leite e Betilde, a situação ainda não estará resolvida, cabendo recurso com efeito suspensivo para o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, a quem caberá a palavra final sobre o caso.
