O Ministério Público do Estado (MPE) enviou recomendação à Polícia Militar, ao Batalhão de Policiamento Comunitário (BPCOM) e à Polícia Civil para que se apreenda em Pacajus, qualquer aparelhagem de som que não possua licença ou autorização especial de ruído emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente ou pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Estado do Ceará (Semace).
A Promotoria do município recebeu denúncias de eventos realizados com uso abusivo de equipamentos sonoros, como shows e disputas de paredões de som. Em casos assim, deve ser lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência por contravenção penal. À polícia, o MPE solicita ainda que não seja feita a entrega ou devolução dos aparelhos de som apreendidos.
O Povo
