O deputado estadual Carlomano Gomes Marques (PMDB) e a vereadora de Fortaleza Maria Magaly Marques Dantas (PMDB) foram denunciados nesta terça-feira (5) pela Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará (PRE-CE) por crime eleitoral. Durante as eleições de 2010, a vereadora ofereceu atendimento médico a eleitores em troca de votos para Carlomano Marques. Carlomano e Magaly foram condenados pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral na área cívil, e agora são denunciados por crime eleitoral.
O crime eleitoral veio a público através de uma reportagem, onde foi mostrada a compra de votos em troca de atendimento médico. As consultas eram realizadas no comitê de campanha do deputado estadual. Magaly Marques fazia consultas médicas no comitê de campanha do irmão, Carlomano Marques, quando ele era candidato a deputado, em 2010. Ela também prometeu uma consulta futura com um especialista do Pronto Socorro dos Acidentados, em Fortaleza, para a semana seguinte, tudo isso em troca do voto.
De acordo com a PRE-CE, a conduta dos parlamentares se enquadra como crime eleitoral como prevê o Código Eleitoral. De acordo com o artigo 299 do código, é considerado crime “dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita”.
Magaly Marques e Carlomano Marques já haviam sido condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo mesmo crime em outro processo, na área cível. Para Carlomano ficou determinada a cassação de seu diploma, o pagamento de multa e a inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Magaly Marques foi declarada inelegível pelo prazo de oito anos e condenada ao pagamento de multa.
G1 CE
