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Bolsonaro lança programa habitacional para policiais

O presidente da República Jair Bolsonaro assinou, nessa segunda-feira (13/09), Medida Provisória que cria o programa Habite Seguro, Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública. O texto concede condições diferenciadas para policiais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais contratarem crédito imobiliário.

Para entrar em vigor, a Medida Provisória precisa ser publicada no Diário Oficial da União. Após 120 de vigência precisa ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional. Caso contrário, as regras deixam de valer ao fim desse prazo.

(Foto: Mauri Melo)

A Caixa Econômica Federal será a operadora principal do programa, mas outras instituições financeiras poderão se habilitar para oferecer a linha de crédito destinada aos agentes de segurança.

Segundo dados do governo, as condições subsidiadas estarão disponíveis a todos os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – incluindo profissionais destas categorias que já se aposentaram.

O subsídio concedido pelo governo aos agentes de segurança pública pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e até R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela.

De acordo com a Caixa, o subsídio no primeiro ano pode chegar a R$ 100 milhões de reais, cujo montante será proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Atualmente, profissionais das forças de segurança já têm direito a linhas de crédito mais vantajosas que a maior parte da população, incluindo juros mais baixos. Isso acontece porque a estabilidade dos servidores públicos é vista como uma espécie de garantia pelos bancos, o que reduz o risco para o financiamento.

O programa

O programa utilizará R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), ligado ao Ministério da Justiça, e vai oferecer subsídios para o financiamento de imóveis até R$ 300 mil. Além dos subsídios para o financiamento também haverá acréscimo de recursos dados aos agentes de segurança para abater da taxa de contratação.

A iniciativa vai funcionar assim: policiais que ganham até R$ 3 mil poderão receber até R$ 12 mil de subsídio, além de R$ 1.250 para abater na taxa de contratação. A segunda faixa do programa será destinada a quem ganha de R$ 3 mil a R$ 4 mil, que receberá subsídio de R$ 10 mil, mais ainda haverá uma subvenção de R$ 2 mil para a taxa de contratação.

Agentes de segurança com rendimento entre R$ 4 mil e R$ 5 mil terão até R$ 8 mil em subsídio e mais R$ 2.100 para abater da taxa de contratação. Por fim, para aqueles com salários de R$ 5 mil a R$ 7 mil o valor do subsídio será de R$ 6 mil, mais um valor de R$ 2.100 também como subvenção para a taxa de contratação.

Forças de segurança

O lançamento do programa é visto como um movimento político para chamar atenção dos profissionais das forças de segurança, em especial os policiais. Em 2020, Bolsonaro assinou outra MP para conceder reajuste às polícias Civil e Militar e ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. O texto garantiu ainda aumento a PMs e bombeiros de Amapá, Roraima e Rondônia. – Com: OE

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