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Dia de erradicação da violência feminina; na real Isso funciona?

A solicitação para estabelecer o Dia Mundial para a Eliminação da Violência contra a Mulher foi proclamada pela Organização para as Nações Unidas (ONU) no dia 25 de novembro de 1999 com o apoio de mais de 60 governos. O objetivo de estabelecer uma data para esta causa foi o de que os governos e a comunidade internacional realizem ações concretas para acabar com a violência contra a mulher. Dependendo de cada país, entre 25% a 75 % das mulheres são maltratadas fisicamente em seu lar.

Samires foi assassinada, um dia depois de fazer denuncia na Polícia | Foto: Reprodução rede social

A violência de gênero aumentou durante os meses de confinamento, reforçou a situação de isolamento em que vivem milhares de mulheres com os seus agressores e também têm mais dificuldade de acesso a recursos de proteção e serviços de apoio.

A LEI FUNCIONA?

No Brasil Lei Maria da Penha é considerada uma das principais políticas públicas voltadas para os direitos das mulheres e contra a violência de gênero. Em vigor desde 2006, o acesso aos serviços de proteção para sua aplicabilidade quando se trata de contextos sociais distintos ainda é um desafio.

Na prática, no entanto, o acesso à Lei para mulheres trans, quilombolas, indígenas e em situação de rua ainda é uma barreira que passa por questões estruturais, geográficas, socioeconômicas, etnoculturais e de preconceito, ou seja, nem sempre funciona.

Um exemplo de que a lei de proteção às mulheres nem sempre funciona, é o caso de Cícera Samires dos Santos Souza, que foi assassinada enquanto trabalhava em uma ótica, na terça-feira (10/nov), no Centro de Milagres-CE. Um dia antes ela teve as roupas rasgadas pelo ex-companheiro, principal suspeito do crime, um dia antes de morrer. A vítima fez um vídeo mostrando a situação.

Após o caso, ela procurou a polícia para denunciar o homem, A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) informou que uma medida protetiva contra o suspeito foi solicitada à Justiça, porém, não foi expedida a tempo.

NA REAL

O suspeito está preso, mas Samires perdeu a vida, diante deste e de outros casos chegamos a pensar que a lei Maria da Penha e as medidas protetivas são ineficientes, e que violência doméstica contra a mulher ocorre diariamente e é um problema social que precisa ser sanado.

A Lei nº 11.340/06 logo após ser editada passou a ser conhecida como Lei Maria da Penha pelo episódio ocorrido em Fortaleza, Estado do Ceará, quando a história de vida da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, apenas mais uma mulher vítima da violência doméstica, tornou-se pública.

Esta Lei trouxe um avanço nos procedimentos de acesso à Justiça, deu transparência ao fenômeno da violência doméstica e provocou acalorados debates sobre o tema perante a sociedade e no meio jurídico.

AVANÇOS

Os avanços da nova lei são muito significativos. Uma das grandes novidades foi a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – JVDFMs, com competência cível e criminal, outro ponto importante é que foi devolvida à autoridade policial a prerrogativa investigatória, cabendo-lhe instalar o inquérito. A Lei proíbe a aplicação de pena pecuniária, multa ou a entrega de cesta básica e permite a prisão preventiva do ofensor, também permite que o juiz determine ocomparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. Além de que o juiz deve adotar medidas que façam cessar a violência, como determinar o afastamento do agressor do lar e impedi-lo que se aproxime da vitima.

O QUE FAZER PARA MELHORAR

Deve-se então, o poder público adotar medidas necessárias que dê suporte suficiente às vítimas, implantando ações voltadas ao combate à violência doméstica, com vista a garantir o exercício pleno da cidadania e o reconhecimento dos direitos humanos, através de ações que fortaleçam o vínculo entre os casais, preparando-os para a prevenção da violência no lar.

Enquanto o Judiciário aplica a lei, o poder público não consegue agilidade na ação policial para atender as ocorrências, dando proteção à mulher, vítima da violência doméstica.

Desse modo, a Lei 11.340/06 demonstra eficácia e competência, porém não sendo bem aplicada, gera impunidade e isso não está na deficiência da lei, está na deficiência em executá-la.

Desta forma, cabe aos órgãos competentes executar adequadamente a Lei que ampara a mulher, vítima da violência doméstica.

NÃO SÃO TODAS

Mesmo tendo dificuldades para ser atendida, a mulher que sofre violência não deve deixar de denunciar, pois NÃO SÃO TODAS as que são mau atendidas, a própria Maria da Penha é um exemplo de que há vida além da violência, se ela superou você também pode. Fique atenta aos canais de apoio nas situações de violência, como os números de telefone 190, da Polícia Militar; 180, do Serviço de Violência contra a Mulher; o 100, para registro de casos de violências contra crianças, adolescentes e idosos.

Procure também, a delegacia mais próxima, e cobre os seus diretos.  Denuncie, a sua vida vale muito mais!

*OKariri, com informações de Monografias.brasilescola; Diario do Nordeste 

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