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Eleições 2020: pré-candidatos já podem pedir voto dentro dos partidos

Antes de se apresentarem formalmente aos eleitores, os pré-candidatos às eleições municipais de 2020 começam hoje a fazer propaganda no interior de seus partidos. A chamada campanha intrapartidária deve durar por até 15 dias antes da convenção das legendas.

 “Pode-se fazer campanha interna para obter a indicação de seu nome ao cargo que desejam concorrer. A lei veda, no entanto, o uso de rádio, TV e outdoor”, afirmou o advogado e professor de direito eleitoral Alberto Rollo. O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Henrique Neves afirmou que as mesmas regras valem para o uso de mídias sociais, sites, e distribuição de material de campanha, como panfletos, faixas, bandeiras e camisetas.

Nas redes sociais, por exemplo, os pré-candidatos poderão disputar voto dos convencionais apenas em grupos fechados criados pelos partidos com a participação exclusiva de seus filiados. “Esse grupos podem ser abertos apenas aos convencionais”, disse Neves.

Na propaganda intrapartidária é vedado o uso de rádio, televisão e outdoor. No entanto, é permitido o uso da mala direta aos filiados, afixação de faixas e cartazes em local próximo ao da convenção, contendo mensagens direcionadas aos convencionais. Todo o material de campanha deve ser retirado imediatamente após a convenção.

Por enquanto, a maioria dos principais partidos não definiu a data de sua convenção, nem como ela deve acontecer diante da pandemia de covid-19, se presencial ou se virtual. Somente consultas virtuais – a maioria feita por meio da internet – foram usadas até agora pelas agremiações para definir a disputa entre pré-candidatos.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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