Policiais da Delegacia Regional de Brejo, deram cumprimento no dia de hoje, 22/10/2017, a Mandado de Busca e Apreensão e Mandado de Suspensão das Atividades do estabelecimento, conhecido por Chácara Show, por crime previsto no artigo Art. 229.
Segundo informações enviadas ao nosso Blog, pelo delegado regional de polícia civil, Dr. Robeilton Amorim, “as mulheres que lá estavam não responderão a nenhum crime mas o proprietário responderá em liberdade a crime que pode culminar com pena de 2 a 5 anos. O fato da existência dessa casa de prostituição ganhou grande repercussão na cidade e causou descontentamento das famílias de Brejo Santo, principalmente pela forma escrachada como acontecia. Então, entendemos que deveríamos tomar uma atitude. Diante disso, representamos pela busca e apreensão e pela suspensão das atividades da Chácara Show, pelo motivo da comercialização de sexo o que configura a prática do crime de prostituição. Em resposta, o juiz concedeu as medidas que nós cumprimos no dia de hoje. Lá não encontramos drogas e nem menores de idade o que poderia caracterizar outros crimes mas, ficou constatado que lá funcionava uma casa de prostituição. Isso tudo vai subsidiar o inquérito que será finalizado”.
[ads1] Ainda segundo o delegado, o mesmo recebeu da promotoria de justiça de Brejo Santo, essa demanda oriunda de apelo da população “A ação de hoje é uma resposta da Polícia Civil e do Ministério Público a um verdadeiro “clamor” da sociedade. A divulgação do fato, pela imprensa, deve inibir outras pessoas a insistirem nesse tipo de crime”, concluiu Dr. Robeilton.
Art. 229 – Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)
Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Fonte: Blog do Farias Junior
