Sessenta prefeituras do Ceará já decidiram, até o fim da manhã desta terça-feira (13), parar as atividades durante esta semana como forma de sensibilizar o Governo Federal para que reponha os valores da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a perda de tributos com a isenção da alíquota da Cide, dos combustíveis, informa o G1 CE, a partir de informações da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).
De acordo com economista José Irineu de Carvalho, consultor financeiro da Aprece, a maioria dos prefeitos terá dificuldade de fechar as contas deste ano por causa de perdas na arrecadação, seca e regras relativas a eleições. “A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as despesas com folha de pagamento de pessoal não devem ultrapassar os 54% das receitas municipais. Como em ano eleitoral existe uma dificuldade de ajustar a folha, os prefeitos correm o risco de responder por crime de improbidade administrativa se ultrapassarem esse limite”.
Prorrogada até 31 de dezembro, a redução do IPI para automóveis e produtos da linha branca, teve reflexo direto no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repasssados, mensalmente, a todos os municípios brasileiros. O FPM é constituído por parte da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda (IR). Somado a isso, houve ainda aumento na folha de pagamento por causa do reajuste do salário mínimo em 14,3% e do piso do magistério que subiu 22,2%.
Outro agravante, segundo as prefeituras do Ceará, é a seca, tida como a pior dos últimos 50 anos, e a morosidade na execução das ações para minorar os efeitos dessa estiagem. Aqui, houve mais despesas, pois boa parte do atendimento à população está sendo feito com recursos dos municípios atingidos pela estiagem.
Além disso, a legislação determina que os gestores não devem deixar restos a pagar para os seus sucessores, em contratos realizados de maio até o fim do mandato, o que significa que de ve haver dinheiro em caixa para honrar os compromissos assumidos.
Até agora, cerca de 60 municípios cearenses já confirmaram a adesão nas paralisações. Eles são: Acarape, Acaraú, Aiuaba, Alcantaras, Amontada, Aratuba, Assaré, Aurora, Baixio, Barroquinha, Beberibe, Bela Cruz, Boa Viagem, Brejo Santo, Cariré, Cariús, Cascavel, Cedro, Crateús, Erere, Farias Brito, Frecherinha, General Sampaio, Graça, Iracema, Irauçuba, Itarema, Jaguaretama, Jijoca de Jericoacoara, Jucás, Massapê, Mauriti, Miraíma, Mombaça, Morada Nova, Morrinhos, Mucambo, Pacajus, Palhano, Paraipaba, Pedra Branca, Potiretama, Quixelô, Redenção, Reriutaba, Santana do Acaraú, Santana do Cariri, São João do Jaguaribe, São Luis do Curu, Sobral, Tamboril, Tejuçuoca, Trairi, Tururu, Ubajara, Umarí, Umirim, Varjota, Varzea Alegre, Viçosa do Ceará.
As atividades administrativas dos municípios que aderiram ao protesto estão paralisados desde a manhã desta terça-feira (13) e deverá prosseguir até sexta-feira (16).
