Os gastos da Câmara Municipal de Fortaleza para arcar com as despesas de pessoal tiveram uma salto de 48% nos balanços dos últimos seis anos, segundo os dados presentes no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Município (TCM). Em 2007, foram pagos aproximadamente R$ 45 milhões em vencimentos e vantagens fixas para os servidores. Já neste ano, esse montante pulou para cerca de R$ 67 milhões.
Além do custo com os salários e outras vantagens, os valores contabilizam as despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização. Em seis anos, esse gasto dobrou na Câmara Municipal. Em 2007, foram pagos R$ 4,4 milhões e, em 2013, essa soma pulou para R$ 8,3 milhões.
O presidente da Câmara, Walter Cavalcante (PMDB), explica que o aumento desse tipo de despesa foi provocado pela falta de regulamentação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), pois muitos servidores não conseguiram assegurar o direito à aposentadoria, elevando os custos da Casa com o pessoal. “Para você ter ideia, a gente paga salários a servidores que nem vão mais à Câmara, porque eles ainda não conseguiram os benefícios da aposentadoria”, revelou.
Dificuldades
As dificuldades enfrentadas pelos servidores para garantirem a aposentadoria foram, segundo Cavalcante, resultado de uma série de irregularidades cometidas na incorporação de benefícios aos salários pagos pela Câmara. “Alguns funcionários da Casa foram admitidos como nível médio, mas com o tempo passaram a receber salários de nível superior mesmo sem a realização de concurso público. Essa ‘gambiarra’ acabou impedindo que alguns servidores se aposentassem”, esclareceu.
Walter Cavalcante lembrou que a incorporação da Vantagem Pessoal Reajustável (VPR) aos salários do servidores também inflacionou a folha de pagamento. “A VPR foi utilizada em substituição ao pagamento de hora extra. Esse benefício fez a folha crescer e, ao longo do tempo, ninguém previu que a adição dessa verba prejudicaria o pedido de aposentadoria”, ressaltou.
Em dezembro, Walter Cavalcante assinou, com o Ministério Público Estadual, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para assegurar a implantação do PCCS dos servidores da Casa e, segundo o presidente, o processo vai permitir o enxugamento da folha a partir do próximo ano ao garantir a aposentadoria de 105 servidores em duas etapas.
“A implantação do PCCS vai permitir que pelo menos 61 servidores se aposentem imediatamente e outros 44 funcionários que aguardam a análise do TCM também deverão garantir a aposentadoria em breve. Assim, a Câmara não precisará mais pagar os salários e benefícios desses servidores que nem prestam mais trabalhos à Casa”, frisou.
O presidente destacou que a aceleração do processo de aposentadoria dos servidores vai agilizar a realização do concurso da Câmara, permitindo a troca de servidores que ganham cerca de R$ 12 a R$ 15 mil por funcionários que receberão bem menos.
“No próximo ano, vamos ter uma economia grande, porque as pessoas que ganhavam 12, 13 ou até 15 vão ser substituídas por servidores que receberão apenas o salário-base da Câmara, de aproximadamente R$ 2 mil”, apontou o vereador. E completou: “As despesas com pessoal aumentaram, mas evitamos fazer pequenas reformas no prédio da Casa com a intenção de economizar”.
Diario do Nordeste
