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Deputado Neto Nunes é condenado por não executar obras pagas com recurso da Funasa

Deputado Neto Nunes (Foto: Divulgação)

O ex-prefeito de Icó e atual deputado estadual Francisco Leite Guimarães Nunes – o Neto Nunes – foi condenado pela Justiça Federal pela não execução de uma obra paga com recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em 2003. A condenação resultou de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE). Segundo o MPF, o ex-gestor de Icó recebeu mais de R$ 98 mil para construção de sistema de abastecimento d’água no Município, mas as obras jamais foram concluídas.

Com a decisão, Neto Nunes ficará obrigado a ressarcir integralmente os danos aos cofres públicos – acrescidos juros e correção monetária. O deputado também foi condenado à suspensão de direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o poder público ou receber benefício e multa no mesmo valor dos prejuízos.

De acordo com a ação do MPF, movida através da Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, o ex-prefeito assinou, em 2003, convênio com a Funasa para construção de sistemas de abastecimento de água na localidade de Distrito das Pedrinhas. A Prefeitura recebeu R$ 98,3 mil – valor equivalente às duas primeiras parcelas do convênio -, mas parecer técnico da Funasa mostrou que apenas 23% do projeto foi executado.

Com isso, as obras foram paralisadas e o cronograma descumprido. Apesar disso, o ex-prefeito assinou documento declarando que a obra estava parcialmente cocnluída. Nunes ainda pode recorrer da decisão.

Com informações do MPF/CE

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