FOTO: JOSÉ LEOMAR
O deputado Welington Landim (PSB) teceu críticas na Tribuna da Casa Legislativa, sobre a diminuição do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), pelo Governo Federal, informa o jornal O Estado.
Segundo Landim, a redução nos repasses federais e o aumento dos custos dos serviços públicos dificultaram ainda mais o equilíbrio das contas nas prefeituras.
Para Landim, as 60 prefeituras que fecharam as suas portas em razão de protestar contra a diminuição do FPM, tem razão em fazê-las.
“Não tem Prefeitura nem Governo que possa fazer um planejamento, quando o planejamento é feito pelo Governo Federal e no meio do caminho muda de rumo”, declarou salientando que “o Governo Federal faz cortesia com o chapéu alheio”, referindo-se à campanha lançada pela União sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para fomentar o consumo do País, reduzindo assim FPM.
Além da queda na receita de transferências da União em razão da política de desoneração de impostos, há, de acordo Landim, acumulado de restos a pagar da União devido a municípios e ainda o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério e os constantes aumentos do salário mínimo acima da inflação.
O parlamentar também ressaltou que, no tocante à Educação, não houve nenhuma complementação por parte do Ministério da Educação aos municípios. “As prefeituras deveriam entrar com 25% do percentual, hoje entram com mais de 40%” afirmou, assegurando que “a Educação tem de ser financiada em função dos constantes aumentos do salário mínimo acima da inflação como rege a legislação nacional da Lei do Piso”.
