O ex-prefeito de Iguatu Agenor Neto (PMDB) foi condenado na última quarta-feira (13) por ato de improbidade administrativa. Ele é acusado de ter contratado irregularmente 1.840 servidores temporários, sem concurso público, no período em que foi prefeito, entre 2004 e 2012.
Na decisão, o juiz Josué Lima Júnior suspende os direitos políticos de Agenor por quatro anos e o proíbe de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por três anos. Além disso, o ex-gestor foi condenado a pagar multa civil correspondente a dez vezes o valor de seu último salário como prefeito.
O juiz determinou também que todos os servidores públicos contratados sem concurso público deverão ser demitidos até o dia 28 de fevereiro de 2014. Nesta data se encerra o prazo contido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Município de Iguatu com o Ministério Público em maio deste ano, para realização de novo concurso público e demissão dos contratados temporários.
A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MP-CE) em abril do ano passado.
Em outubro deste ano, Agenor Neto foi eleito vice-presidente estadual do PMDB, durante grande evento em Iguatu que contou com a presença do presidente da sigla no Ceará, senador Eunício Oliveira, um dos principais aliados de Agenor. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.
O Povo Online
