A Procuradoria de Justiça dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) começa hoje a analisar os primeiros relatórios da fiscalização especial de prevenção de desmonte de prefeituras apresentados pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), informa o Diário do Nordeste. Inicialmente, foi repassada documentação referente aos municípios de Coreaú, Jucás, Barroquinha, Ibiapina, Antonina do Norte e Granja
A reunião entre os representantes do TCM e os integrantes da Procap foi realizada na tarde de anteontem, na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Na ocasião, foram entregues quatro relatórios e hoje serão enviados os dois restantes. “Somente a partir de hoje vamos nos debruçar sobre esses relatórios”, disse o promotor de Justiça, Herton Cabral. “Preliminarmente, obtivemos a informação de que não foram encontradas gravidades, conforme ocorreu em anos anteriores”.
Os fiscais do TCM recomeçaram na segunda-feira, por Ararendá, Tianguá e Crato, o trabalho de fiscalização e prevenção de desmonte. Hoje, estarão em Itatira e Uruoca. A visita técnica nestes municípios prossegue até a próxima sexta-feira.
A Procap dispõe de três promotores de Justiça, além do coordenador, Maurício Carneiro, para a análise dos relatórios técnicos de fiscalização do TCM. “Havendo irregularidade graves, vamos agir de imediato. Os maiores problemas são referentes à demissão de pessoal”, disse Herton Cabral.
Para o assessor da Procap, em caso de paralisação de serviços de saúde e de educação configura-se ação de desmonte. “Unidades de saúde sem médicos e enfermeiros e escolas e creches sem professores é uma situação grave”, observou. “Isso é preocupante e vamos agir”.
Até ontem, pela manhã, a Procap havia recebido 25 denúncias. “Houve um refluxo em relação a quatro anos atrás quando houve eleições municipais e mudança de gestores. Observamos que os gestores estão mais preocupados e conhecedores de suas responsabilidades”, disse ele.
O presidente do TCM, Manoel Veras, afirmou que o trabalho de fiscalização vai continuar por tempo indeterminado. “Não temos previsão de encerramento”, disse. “Vai depender das denúncias que foram chegando e da avaliação em conjunto com a Procap”, completou.
Manoel Veras avalia também que, neste ano, a situação está mais calma, em comparação com períodos anteriores. “Os gestores estão receosos e temem a legislação, que é rigorosa, e creio que isso contribui para a ocorrência de problemas verificados no passado”, observou.
“É preciso separar desorganização administrativa de desmonte, que inclui dívidas elevadas, serviços de saúde paralisados, salários em atraso por dois ou três meses”, afirmou ele.
O presidente do TCM preferiu não falar sobre casos específicos e denúncias de paralisação de serviços de saúde e educação em alguns municípios. “Cada situação precisa ser verificada e as denúncias apuradas”, disse. “Não vamos emitir opinião antes de verificar documentação e relatório fruto da fiscalização”.
O temor de gestores públicos que não foram reeleitos ou não fizeram sucessor nas eleições de 3 de outubro passado, de não conseguirem deixar recursos em caixa para o pagamento da folha de dezembro, vem provocando demissões de servidores contratados temporariamente ou terceirizados em municípios do Interior. Esse fato provoca a paralisação parcial ou total de serviços de atendimento à população e pode ser considerado como desmonte da máquina pública.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Manoel Veras, e o promotor de Justiça, Herton Cabral, da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), confirmam que há obrigatoriedade de existência de recursos em caixa para o pagamento da folha de servidores referente ao próximo mês de dezembro, em janeiro próximo. Além disso, os municípios devem pagar o 13º salário até o dia 20 do próximo mês.
Essas despesas, aliadas à desorganização administrativa e a outros gastos verificados nos últimos dois meses, podem deixar alguns municípios em situação de dificuldades financeiras. “Até agora só temos informações de afastamento de servidores”, disse Cabral. Na próxima semana, o TCM deve entregar à Procap, relatório de fiscalização feitas nos municípios de Icó, Uruburetama, Acopiara, Baturité, Pacajus e Santa Quitéria.
