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Relator da Previdência: Tasso Jereissati espera que mudanças no texto sejam “as menores possíveis”

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi oficializado como relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. O trâmite da proposta na Câmara foi concluído na noite da última quarta-feira (7).

Segundo o parlamentar, o texto aprovado pelos deputados atende às expectativas econômicas do país, o que vai exigir poucas alterações dos senadores. Uma das mudanças defendidas pelo relator é a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias sugeridas na PEC, que acabou sendo retirada pelos deputados da proposta original enviada pelo Executivo.

Tasso Jereissati| Foto: Geraldo Magela

“Eu espero que as mudanças sejam as menores possíveis. Na minha opinião, o projeto já foi bastante discutido na Câmara. O projeto é ótimo e a grande ausência é a questão de estados e municípios, mas temos vários senadores com responsabilidade e conhecimento suficiente para apresentar alguma sugestão. A única mudança que é consensual é a inclusão de estados e municípios”, ressaltou.

O tema foi motivo de impasse durante a tramitação na Câmara e acabou ficando de fora do texto, apesar do apoio da maioria dos governadores. Se os entes federados ficarem fora do texto da reforma, cada estado e cada município terá que votar novas regras próprias para as aposentadorias de seus servidores públicos. No texto enviado pelo governo ao Congresso, as mudanças federais valeriam também para estados e municípios.

A escolha de Tasso Jereissati para relatar a reforma na CCJ foi feita pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS). Para a parlamentar, a expectativa é de que a proposta seja analisada no Senado em dois meses.

“Um relator consegue analisar emendas em menos tempo do que 30 dias. Dentro disso, um cronograma básico regimental de 60 a 70 dias é mais do que suficiente para darmos tempo para os senadores se inteirarem da reforma, fazerem as alterações que acham que têm que fazer, fazerem as audiências públicas, ouvirem a sociedade, debater, colocarem as suas posições e votar com a sua consciência”, afirmou.

Para não comprometer a estrutura do texto aprovado na Câmara dos Deputados, a ideia, segundo Tebet, é que as possíveis alterações, como a inclusão de estados e municípios, sejam analisadas separadamente, em uma espécie de PEC paralela.

“Nós temos o caminho de alterar o texto principal, e hoje eu vejo que não é o sentimento da Casa. O sentimento da Casa é fazer as alterações que achar necessária em texto paralelo, que seria a segunda opção. E, nesse texto paralelo, incluir não só estados e municípios, como também qualquer categoria ou entidade que se sentiu injustiçada no meio desse processo”, completou.

Tramitação

A reforma da Previdência passou por um longo processo de tramitação, que se iniciou na Câmara dos Deputados. A PEC chegou à Casa no mês de fevereiro e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi avaliada a constitucionalidade da proposta. Depois, a medida foi debatida por uma comissão especial formada por parlamentares de todas as vertentes políticas. Somente após ser aprovada pela comissão, a PEC teve o aval de deputados no plenário, em dois turnos de votação.

Ao todo, foram quase seis meses de debates e discussões. Como o texto aprovado em primeiro turno não sofreu alterações, o texto foi remetido ao Senado e não houve necessidade de que a proposta fosse novamente aprovada em comissão especial da Câmara.

A reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.

No Senado Federal, o presidente Davi Alcolumbre leu um resumo da PEC nesta quinta-feira (8), dando início a um prazo de 5 dias para a apresentação de emendas, que são sugestões de alterações. Depois, a proposta será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que terá até 30 dias para votar e dizer se o texto está em conformidade com a Constituição.

Depois que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentar o relatório, a CCJ votará o texto. A proposta terá de passar por cinco sessões deliberativas de discussão, sendo que os parlamentares poderão apresentar emendas durante a discussão.

A proposta, então, será votada no plenário, em primeiro turno, onde precisa de, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores, mesma exigência prevista para o segundo turno.

Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso.

Fonte: Agencia do Rádio.

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