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Porteiras-CE: Câmara lança concurso e gera polêmica; confira se é legal

   Faltando exatos um mês para a eleição municipal que escolherá prefeito, vice prefeito e vereadores, a Câmara Municipal...

Câmara de Vereadores de Porteiras, Ceará | Foto: divulgação

   Faltando exatos um mês para a eleição municipal que escolherá prefeito, vice prefeito e vereadores, a Câmara Municipal de Porteiras lançou de forma inédita no município um concurso público que sete vagas, além da formação de cadastro de reserva.

   As oportunidades são para os cargos de auxiliar de serviços gerais, vigia (diurno/noturno), auxiliar administrativo e auxiliar de compras, todos com remuneração de R$ 1.412, por regime de trabalho de 40 horas por semana.

   As inscrições poderão ser realizadas das 09h do dia 04 de setembro até às 23h59min do dia 15 de setembro de 2024, apenas pela internet, por meio do endereço eletrônico www.universidadepatativa.com.br.

   O certame está gerando polêmicas, muitos dizem que não é legal, porém pelo ponto de vista da lei, no que tange concursos públicos e nomeações, a Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições) que estabeleceu determinadas condutas que são proibidas aos agentes públicos, uma vez que poderiam afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Mas não há qualquer proibição quanto à realização de concurso público, mesmo que antes, durante ou depois das eleições.

   A nomeação ocorrerá em qualquer período do ano, se a homologação do resultado ocorrer até 6 de julho de 2024. Se a homologação ocorrer após 6 de julho de 2024, a nomeação só poderá ocorrer somente após a posse dos eleitos, em 1º de janeiro de 2025.

   Mesmo o concurso sendo legal, uma pesquisa divulgada pelo G1 mostra que pode atrapalhar o rendimento dos chamados concurseiros. Segundo o divulgado, somente 15% dizem que já deixaram de estudar por achar que o edital não sairia no ano de eleição. E 9% deixaram de buscar concursos em ano eleitoral. Mas apenas 35% afirmaram que conhecem o que prevê a lei eleitoral em relação à realização de concursos.

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