Segundo a Fetamce, os prefeitos têm até o próximo dia 31 para regularizarem a situação junto ao Ministério da Educação. Estão com pendências os municípios de Caririaçu, Araripe, Campos Sales, Jati, Ipaumirim, Milagres, Salitre, Umari e Tarrafas.
Na avaliação da Fetamce, as pendências se apresentam como indícios de corrupção. Os Conselhos têm como prioridade acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos na conta do Fundeb. A regularização dos conselhos é uma condição para o recebimento de recursos federais.
Das nove prefeituras relacionadas com pendências, apenas duas se manifestaram. A prefeitura de Tarrafas garante que já enviou a documentação exigida e aguarda resultado da análise do Fundeb. Já a secretária de Educação de Caririaçu, Onasses Viana, esclarece que o conselho está formado e falta apenas o presidente da entidade alimentar o sistema com as informações solicitadas.
Os conselhos devem ser compostos por membros do Poder Executivo Municipal, professores da Educação Básica, diretores, estudantes, pais de alunos e servidores técnico-administrativos.
