Após noticia a noticia divulgada pelo Ministério Publico do Estado do Ceará (MPCE), que o órgão teria conseguido a condenação do atual prefeito de Missão Velha, Tardiny Pinheiro Roberto, por Improbidade Administrativa a Assessoria de Imprensa do gestou nota, relatando que “Não possui qualquer verossimilhança a alegação de que o mesmo teria sido afastado do exercício de suas funções, divulgada de forma equivocada por alguns veículos de imprensa”.
A noticia foi veiculada em vários veículos de comunicação, a partir das informações divulgadas na tarde 22 de novembro de 2016 da pagina do MPCE (clique aqui e veja). Acompanhe a nota na integra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Não possui qualquer verossimilhança a alegação de que o mesmo teria sido afastado do exercício de suas funções, divulgada de forma equivocada por alguns veículos de imprensa.
Cumpre-nos informar que bem verdade o é, o Ministério Público Estadual, provocado pelo SINDIMISSÃO – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Missão Velha/CE, ingressou com uma Ação Civil Pública em face do Dr. Tardiny, tendo como objeto o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipal.
Todavia, tal situação não é objeto de única responsabilidade do então gestor. O Município ainda responde por débitos deixados por gestões anteriores, o que monta, atualmente, uma obrigação de cerca de 16,5 milhões em forma de processos de precatórios, resultando em débito mensal de cerca de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), extraídos diretamente do Fundo de Participação dos Municípios, exatamente no dia 10 de cada mês, onde a data base para pagamento dos servidores limita-se ao quinto dia útil mensal.
Tal obrigação interfere muito fortemente na tempestividade do pagamento do funcionalismo, o que notadamente não é um problema enfrentado apenas pelo Município de Missão Velha/CE.
Importante é ressaltar que os atrasos ocorridos não superam a margem de dias, em detrimento de outros municípios e Estados da Federação que realizaram atrasos superiores a cinco meses.
Muito embora tenha havido a imputação de Improbidade Administrativa, a citada decisão é passível de recurso, respeitando-se assim os graus de jurisdição, de forma que só terá surtidos os seus efeitos quando transitar em julgado, ou seja, quando se esgotarem todas as possibilidades de recurso.
Informamos ainda, que o Prefeito Municipal, Dr. Tardiny, permanece ocupando o cargo, que lhe é de direito.
Missão Velha/CE, 22 de novembro de 2016.
Assessoria de Imprensa
