A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 12 de dezembro, um projeto de lei que permite a castração química para pessoas condenadas por crimes sexuais contra menores de idade. A medida foi incluída por meio de uma emenda do deputado Ricardo Salles, do partido Novo de são Paulo, ao projeto que cria um cadastro nacional de pedófilos na internet.
A Emenda estabelece que a castração química será aplicada cumulativamente às penas já previstas para crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes. O procedimento será realizado com medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde, e respeitando contraindicações médicas.
Na votação, foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
A medida foi inserida durante a votação de um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado.
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