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Bolsonaro sanciona lei de esterilização sem permissão dos cônjuges

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta segunda-feira (5) a lei que derruba a necessidade de autorização do cônjuge para que a esposa possa fazer o procedimento de laqueadura, que leva à esterilização feminina. O mesmo vale para o caso dos homens, que não necessitam mais de permissão da esposa para fazer vasectomia.

A sanção do presidente foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira. O projeto, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, não teve nenhum trecho vetado por Bolsonaro.

O texto novo altera uma lei de 1996, que trata sobre planejamento família. O trecho revogado determinava que “na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges”.

Houve também mudança na idade para realizar o processo de esterilização. Tanto para homens como para mulheres, a idade passou de 25 para 21 anos.

Outra mudança é que gestantes agora poderão fazer laqueadura no parto, o que era vedado. Para isso, a lei estabelece que a mulher deve manifestar o desejo pelo menos 60 dias antes do parto e que haja “condições médicas” para a cirurgia (O São Gonçalo).

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