Brejo Santo: vereador diz que quem realiza evento na “beira da pista” assume o dolo e questiona trânsito no município 

O acidente que vitimou uma mulher de 33 anos e seu filho de 6 anos, acontecido na noite dessa...

Vereador Andrey Furtado - Foto: divulgação

O acidente que vitimou uma mulher de 33 anos e seu filho de 6 anos, acontecido na noite dessa segunda-feira (20.01), na rodovia BR-116, em Brejo Santo, após terem sido impactados por uma colisão com uma caminhonete e a motocicleta onde estavam tem geado repercussão e comoção.

Vereador Andrey Furtado – Foto: divulgação

Além de uma manifestação que está prevista para acontecer às 8 da manhã deste sábado (25.02), houve ainda a repercussão na câmara de vereadores, onde o Vereador Andrey Furtado apresentou um requerimento para transferir os eventos que acontecem na praça para o Parque de Eventos do Município, pois em sua opinião as entradas que existem na praça são insuficientes e quando não havia local para fazer eventos era justificável serem realizados na praça.

Para o vereador, quem realiza eventos na “beira da pista” está assumindo o dolo, “nem que seja eventual”, disse ele.

Segundo o Código Penal Brasileiro, o dolo eventual ocorre quando alguém assume o risco de produzir um resultado proibido pela lei penal. Para assumir o risco, o agente deve necessariamente prever o resultado, bem como deve ser indiferente sobre a possibilidade dessa previsão vir a ocorrer.

O parlamentar ainda questionou os motivos da PRF (Polícia Rodoviária Federal) não estar realizando a fiscalização no dia do evento, uma vez que, segundo ele os agentes estiveram atuando durante a semana.

Andrey também parabenizou o vereador que pediu um redutor de velocidade, mas sugeriu ainda que fosse estudado a possibilidade de um túnel para a passagem das pessoas e alertou para a conscientização do trânsito.

O parlamentar questionou ainda a autonomia do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), que em sua opinião não tem autonomia para agir.

Assista o pronunciamento:

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