Confira seu município: Publicada a portaria com ajuste das receitas do Fundeb de 2020

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou o ajuste da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para os Municípios beneficiados com esses recursos federais, com valores a crédito ou a débito nas contas municipais. Os números são calculados a partir do demonstrativo de ajuste anual do Fundeb relativo ao exercício de 2020, divulgado pela Portaria Interministerial 02/2021, no Diário Oficial da União (DOU) da semana passada.

fundeb
Imagem Ilustrativa

Pela Portaria Interministerial, dos onze Estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb em 2020, nove terão ajustes no crédito. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. Apenas Rio de Janeiro e Pará, em vez de receberem, terão reajuste negativo em suas contas. No Ceará, o total do ajuste do Fundeb chega a quase R$ 100 milhões.

A CNM destaca que o ajuste do Fundeb do ano anterior é realizado anualmente e sempre no mês de abril, a partir do cálculo da diferença entre a receita estimada e a efetivamente realizada em cada exercício.

A entidade alerta, ainda, que os valores do ajuste do Fundeb/2020 serão creditados ou debitados até o fim deste mês de abril. Sendo assim, os gestores municipais precisam adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.

Confira os valores do ajuste da complementação para os municípios do Cariri Leste

MunicípiosCoeficientes de Distribuição de Receitas do FUNDEB 2020Total do Ajuste do FUNDEB
Abaiara/CE0,00095730289694.784,66
Aurora/CE0,001931794653191.271,24
Barro/CE0,001804297930178.647,51
Brejo Santo/CE0,006262094474620.023,74
Mauriti/CE0,004651310659460.536,50
Milagres/CE0,002268549271224.614,05
Porteiras/CE0,002136768009211.566,10
Jati/CE0,00100027504799.039,43
Penaforte/CE0,002136768009211.566,10

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