- Publicidade -

Governo autoriza desapropriações em Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato e Nova Olinda para continuação das obras do cinturão das águas

O governador do estado do Ceará, Camilo Santana, assinou o decreto que irá desapropriar 15.475,76 de hectares   para continuidade das obras dos trechos 1, 2 e 3 do Cinturão das Águas do Ceará (CAC). Segundo o divulgado no Diário Oficial do Estado do Ceará, na edição de sexta-feira (30.07), ainda, ha necessidade de desapropriar além da área da faixa de domínio do Canal, áreas para empréstimos (jazidas), bota-foras, canais de aproximação e de descarga de bueiros e outras que se fizerem necessárias durante a implantação da referida obra composto por um canal principal, composto por três trechos 01, 02 e 03.

Imagem Ilustrativa

Para continuação da obra, estão sendo desapropriados imóveis e benfeitorias situados nos municípios de Jati, Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Crato e Nova Olinda. O intuito principal implantação do trecho 01 do sistema adutor do CAC, nos referidos municípios.

Caberá à Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Comissão Central de Desapropriações e Perícias da Procuradoria do Patrimônio e do Meio Ambiente, proceder, por via administrativa ou judicial, a desapropriação prevista neste decreto, nos termos da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e suas posteriores alterações. As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta do Tesouro do Estado.

O objetivo do Cinturão das Águas é proporcionar uma aproximação maior da água do Projeto São Francisco com os municípios da bacia hidrográfica de Salgado.

Além disso, outro benefício seria aumentar a garantia hídrica do abastecimento de municípios da região do Alto Jaguaribe, por meio de sistemas do Programa Malha D’Água.

VEJA OUTRAS NOTÍCIAS
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -

MAIS POPULARES