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Governo do Ceará anuncia refis e simplificação de ICMS para impulsionar retomada da economia

Nesta terça-feira, 21, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou série de medidas econômicas para diminuir o impacto da pandemia de covid-19 em empresas cearenses. Segundo o gestor, haverá o refinanciamento de débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados até abril de 2021, com parcelamento em até cinco anos e descontos de até 100% em multas e juros.

Também está incluso perdão para créditos tributários de até R$ 500, considerados irrecuperáveis. A proposta do refinanciamento de débitos de ICMS será enviada para o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O governador também anunciou a simplificação da cobrança do ICMS para contribuintes do comércio varejista e atacadista de vestuário por meio da carga líquida.

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