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O que é recuperação judicial pedido pela Americanas e aceito pela Justiça?

O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da Americanas, feito pela companhia no começo da tarde desta quinta-feira (19). O valor total das dívidas da varejista somam R$ 43 bilhões, entre aproximadamente 16,3 mil credores.

De acordo com o Tribunal de Justiça do DF, a mulher fazia compras no local quando sua filha, de cinco anos, fez xixi no local | Foto: Google Imagens

No documento, o juiz afirmou que trata-se de “uma das maiores e mais relevantes recuperações judiciais ajuizadas até o momento no país”.

O que é:

A recuperação judicial é um instrumento jurídico que tem como objetivo dar fôlego para uma empresa se recuperar de uma situação financeira difícil e evitar a sua falência. Com dívidas declaradas de cerca de R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Americanas deve ser a quarta maior da história do Brasil.

Para entrar em recuperação judicial, a empresa precisa fazer um pedido formal à Justiça e, na sequência, elaborar um plano que será submetido aos credores.

O objetivo da recuperação judicial é buscar a sobrevivência da empresa, com foco nos empregos gerados e impostos pagos pela companhia.

  • As dívidas anteriores à recuperação judicial ficam sujeitas ao plano, que em geral pressupõe maior prazo para pagamento das dívidas e desconto no montante a pagar, que costuma a chegar a até 70%.
  • Um plano de recuperação também costuma envolver venda de ativos e reorganização da empresa para que ela se torne mais rentável e possa voltar a ser um negócio saudável.
  • O plano precisa ser aprovado por 50% dos credores. Havendo a aprovação, o credor que não concordar com as condições terá que se submeter a elas mesmo assim.
  • Caso o plano não seja aprovado por 50% dos credores, a empresa pode ter a falência decretada.
  • Uma das principais consequências imediatas da recuperação judicial para uma empresa é a maior dificuldade de acesso a crédito.
  • Os processos costumam ser demorados e resultar num encolhimento da empresa. A recuperação judicial da Oi, por exemplo, se arrastou por seis anos.

As maiores recuperações judiciais da história em valor da dívida

Odebrecht: R$ 98,5 bilhões (pedido em 2019 e em andamento)

Oi: R$ 65,4 bilhões (pedido em 2016 e encerrada)

Samarco: R$ 50 bilhões (pedido em 2021 e em andamento)

Americanas: R$ 43 bilhões (pedido em 2023 e em andamento)

Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões (pedido em 2016 e em andamento)

OGX: R$ 12 bilhões (pedido em 2013 e encerrada)

OAS: R$ 11,15 bilhões (pedido em 2015 e encerrada)

Grupo João Santos: R$ 11 bilhões (pedido em 2022 e em andamento)

Ecovix: R$ 6 bilhões (pedido em 2016 e em andamento)

Schahin: R$ 5,85 bilhões (pedido em 2018; empresa teve a falência decretada)

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Fonte: Levantamento do escritório Marcondes Machado Advogados e oul

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