O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial da Americanas, feito pela companhia no começo da tarde desta quinta-feira (19). O valor total das dívidas da varejista somam R$ 43 bilhões, entre aproximadamente 16,3 mil credores.
No documento, o juiz afirmou que trata-se de “uma das maiores e mais relevantes recuperações judiciais ajuizadas até o momento no país”.
O que é:
A recuperação judicial é um instrumento jurídico que tem como objetivo dar fôlego para uma empresa se recuperar de uma situação financeira difícil e evitar a sua falência. Com dívidas declaradas de cerca de R$ 43 bilhões, a recuperação judicial das Americanas deve ser a quarta maior da história do Brasil.
Para entrar em recuperação judicial, a empresa precisa fazer um pedido formal à Justiça e, na sequência, elaborar um plano que será submetido aos credores.
O objetivo da recuperação judicial é buscar a sobrevivência da empresa, com foco nos empregos gerados e impostos pagos pela companhia.
- As dívidas anteriores à recuperação judicial ficam sujeitas ao plano, que em geral pressupõe maior prazo para pagamento das dívidas e desconto no montante a pagar, que costuma a chegar a até 70%.
- Um plano de recuperação também costuma envolver venda de ativos e reorganização da empresa para que ela se torne mais rentável e possa voltar a ser um negócio saudável.
- O plano precisa ser aprovado por 50% dos credores. Havendo a aprovação, o credor que não concordar com as condições terá que se submeter a elas mesmo assim.
- Caso o plano não seja aprovado por 50% dos credores, a empresa pode ter a falência decretada.
- Uma das principais consequências imediatas da recuperação judicial para uma empresa é a maior dificuldade de acesso a crédito.
- Os processos costumam ser demorados e resultar num encolhimento da empresa. A recuperação judicial da Oi, por exemplo, se arrastou por seis anos.
As maiores recuperações judiciais da história em valor da dívida
Odebrecht: R$ 98,5 bilhões (pedido em 2019 e em andamento)
Oi: R$ 65,4 bilhões (pedido em 2016 e encerrada)
Samarco: R$ 50 bilhões (pedido em 2021 e em andamento)
Americanas: R$ 43 bilhões (pedido em 2023 e em andamento)
Sete Brasil: R$ 19,3 bilhões (pedido em 2016 e em andamento)
OGX: R$ 12 bilhões (pedido em 2013 e encerrada)
OAS: R$ 11,15 bilhões (pedido em 2015 e encerrada)
Grupo João Santos: R$ 11 bilhões (pedido em 2022 e em andamento)
Ecovix: R$ 6 bilhões (pedido em 2016 e em andamento)
Schahin: R$ 5,85 bilhões (pedido em 2018; empresa teve a falência decretada)
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Fonte: Levantamento do escritório Marcondes Machado Advogados e oul
