- Publicidade -

Portaria autoriza piso salarial de R$ 2.424,00 para Agentes de Saúde e de Endemias

Uma luta de anos foi teve vitória na tarde da quinta-feira (30.06), pois foi assinada, pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a portaria que autoriza o repasse de recursos para cumprir com a PEC-120, que garante o piso salarial nacional de dois salários mínimos para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. O senador Collor (PTB) foi o relator da PEC no Senado Federal e articulou junto ao governo Bolsonaro para assegurar os recursos para o pagamento.

Pagamento será retroativo a maio deste ano; o senador Collor (PTB) foi o relator da PEC no Senado Federal. | Foto: divulgação

A PEC-120 foi aprovada no último dia 5 de maio após 11 anos de tramitação dentro do Congresso Nacional. O texto da emenda estabelece um piso salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. O pagamento será retroativo a maio deste ano.

Mais conquistas

Outra vitória que poderá ser em breve alcançada pelas categorias  é a indenização quando o os profissionais usarem o transporte próprio. A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto de lei que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes de saúde e de combate às endemias que usam veículo próprio para trabalhar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A medida consta do substitutivo do relator, deputado Luiz Lima (PL-RJ), ao Projeto de Lei 2012/19, já aprovado pelo Senado, e um apensado com igual teor. O substitutivo exige regulamentação posterior à futura lei.

“O texto aprovado condiciona a nova regra à regulamentação por parte de cada ente federativo, e tal disposição se mostra adequada e necessária para que não incorramos no equívoco de criar obrigações ou despesas para os estados, o Distrito Federal e os municípios”, justificou o relator no parecer aprovado.

A Lei 11.350/06 atualmente já determina que os estados, o Distrito Federal e os municípios forneçam ou paguem pelo transporte do servidor em serviço, mas não cita especificamente a possibilidade de indenização pelo uso de meios próprios.

Ao defender a mudança, o autor da proposta, senador Weverton (PDT-MA), disse que em algumas situações “é mais vantajoso” para os agentes e para a administração pública que o servidor utilize transporte próprio.

UM RECADO PARA VOCÊ:                   

Para ficar bem informado, siga o OKariri no Facebook, no youtube no Twitter e no Instagram. Receba as informações.

VEJA OUTRAS NOTÍCIAS
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -
- Publicidade -

MAIS POPULARES